Com o tema ‘Maria da Penha e suas Inovações na Defesa dos Direitos da Mulher’, a Câmara Municipal de Dourados e o Instituto Mulher realizam Audiência Pública nesta sexta-feira, dia 28 de agosto, às 16h30. O evento proposto pelo presidente do Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressistas), acontecerá em plataforma digital e será transmitido pelo site e canal da Câmara no YouTube.
A advogada Edna Bonelli, presidente do Instituto Mulher, explica que o objetivo do evento é levar informação a todas as mulheres sobre as últimas alterações da Lei da Maria da Penha. “Essas alterações são muito importantes que ajudam e certamente ajudarão no combate à violência doméstica”, menciona.
“Foi escolhido esse tema para que pudéssemos tratar o tema de violência doméstica com mais leveza e positivismo e, assim, saímos um pouco da triste e elevada estatística de crimes contra mulheres”, ressalta Edna Bonelli.
A programação contará com a participação da Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja como convidada especial. A advogada Fabiana Corrêa discorrerá sobre a Lei nº 13.984/2020 – ‘Frequência do Agressor A Centros de Reeducação e Acompanhamento Psicossocial’; a advogada Eliselle Lopes falará sobre a Lei nº 13.641/2018 – ‘Descumprimento de Medida Protetiva Tornou-se Crime’ e Lei nº 13.880/2019 – ‘Apreen sã ;o da Arma de Fogo do Agressor’; a advogada Raianni Passos ‘Fixação de Alimentos no Âmbito das Medidas Protetivas’; e a psicóloga Maristela Rodrigues abordará os ‘Aspectos Emocionais da Mulher quanto à Violência Doméstica na Pandemia’.
Fonte: Dourados News
