Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Lasier Martins, limita em dez anos o mandato de futuros integrantes do STF e restringe o poder de escolha do presidente da República na indicação dos ministros da Corte
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), visa limitar em dez anos o mandato de futuros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), além de restringir o poder do presidente da República na indicação dos ministros da Corte.
A proposta, que tramita no Senado desde 2015, está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e voltou à tona após Jair Bolsonaro indicar o desembargador Kassio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello. Nunes será sabatinado pelos integrantes da CCJ na próxima quarta-feira (21).
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o projeto prevê, ainda, que a escolha dos novos integrantes da Corte ocorra por meio de uma lista tríplice. A relação dos possíveis nomes seria elaborada por meio de um colegiado formado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria-Geral da República (PGR) e presidentes de cortes superiores.
Fonte: Brasil 247
