O MPE-MS (Ministério Público Estadual) agendou para 15h30 da próxima terça-feira (24) reunião com gestores dos municípios de Dourados e Laguna Carapã. O objetivo é “efetivar o acompanhamento e fiscalização das condutas perpetradas” pelos mesmos, “a fim de sanar a baixa adoção das campanhas de vacinação, compatibilizando os resultados com os limites mínimos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”.
Essa convocação ocorre no âmbito do Procedimento Administrativo de número 09.2020.00003659-5 e foi determinada na quarta-feira (18), em portaria assinada pela promotora Rosalina Cruz Cavagnolli e pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, ambos da Promotoria de Justiça de Dourados.
No documento, eles citam a Notícia de Fato n° 01.2020.00006482-5, instaurada “com o objetivo de apurar eventual desídia dos gestores públicos em implementar percentuais de vacinação dentro dos limites mínimos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, à luz Projeto Vacinômetro, alimentado com base nos dados oficiais do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, e que possui o objetivo de elucidar a realidade dos números dos Municípios deste Estado com relação às metas de vacinação”.
Ainda segundo os promotores de Justiça, “após pesquisa junto ao portal eletrônico ‘MP Social’, categoria ‘Vacinômetro’, escolhendo-se os dados de Dourados e Laguna Carapã, constou, respectivamente no filtro ‘cobertura geral’ o importe de 69,9% e 61,3%, atualizados no dia 16/11/2020”.
Para a reunião do próximo dia 24, devem ser convocados os secretários municipais de Dourados Jackson Farah Leiva (Saúde), Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Educação), e Maria Fátima Silveira Alencar (Assistência Social), além do gerente municipal de Imunização, Edvan Marcelo M. Marques.
De Laguna Carapã, devem ser convocados a secretária municipal de Saúde, Alcioneide Aparecida Tamanho, a titular da Educaçaõ, Fanir Cassol, e a gestora de Assistência Social, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio.
Também está prevista a notificação do responsável pela Coordenadoria Regional de Educação, unidade Dourados, Nei Elias Coineth de Oliveira.
Fonte: Dourados News
