A saúde pública de Dourados voltou a passar por judicialização em ação iniciada em julho deste ano dentro de pedido feito pelo MPE (Ministério Público Estadual), para que sejam disponibilizados leitos públicos para tratamento da Covid-19 através do SUS (Sistema Único de Saúde).
Após demonstrações de aparente colapso devido à falta de vagas no município, também referência para região com aproximadamente 800 mil habitantes, a 10ª Promotoria de Justiça voltou a se posicionar para que a administração municipal apresente esclarecimentos que comprovem rapidamente as condutas tomadas para a reativação urgente desses espaços.
O pedido foi realizado em 2 de dezembro e dois dias depois o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, mandou intimar a prefeitura de Dourados, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Saúde para posicionamento sobre as medidas exigidas.
O magistrado quer a disponibilização dos leitos habilitados e reclassificados para atendimento à doença assim como a presença de profissionais capacitados para a prestação do serviço, de modo que estejam disponíveis conforme a resolução publicada em junho de 2020 pela Secretaria de Estado de Saúde, apontando o mapa de leitos para o município.
Na época, Dourados chegou a ser classificado como epicentro da Covid em Mato Grosso do Sul e registrou centenas de casos e dezenas de mortes em decorrência da doença, que desde o início da pandemia tirou a vida de 126 moradores da cidade.
No mesmo despacho, o juiz quer que o Estado se corresponsabilize “pelo apoio material e técnico aos hospitais de Dourados que forem habilitados e/ou vierem a se habilitar para a abertura de leitos de UTI adulto Covid-19 de forma a garantir condições dos mesmos ativarem os leitos de UTI, providenciando não só os equipamentos, insumos, materiais e outros itens necessários, devendo também se corresponsabilizar pelo auxílio na contratação de profissionais de saúde necessários para condução de mencionado serviço”.
Ainda é determinado que em caso de inércia do Município, o poder público estadual redefina a macrorregião de Dourados e garanta atendimento a pacientes em Campo Grande ou outra cidade.
As determinações devem ser realizadas sob a possibilidade de pena de multa diária e crime de desobediência, “além de apuração de incidência em condutas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa e outras medidas e sanções que se subsumirem ao caso”.
Prefeitura
No sábado (5/12), edição extra do Diário Municipal do Município foi publicada e nela o procurador-Geral Jonathan Alves Pagnocelli, designou time de procuradores para atender as demandas relativas ao processo, de número 0900041-28.2020.8.12.0002, principalmente em apoio ao secretário Municipal de Saúde interino, Jackson Leiva Farah.
De acordo com o último levantamento apresentado pelo Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus na noite de domingo, a taxa global de ocupação das UTI’s (Unidades de Tratamento Intensivo) SUS era de 96%.
Já as destinadas aos pacientes de Covid chegava a 94%.
Em Dourados são 10.499 pessoas infectadas pela doença, segundo o boletim epidemiológico divulgado no domingo (6/12).
