O Projeto de Lei 3632/20 permite que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) contrate empresas especializadas para auxiliar no processo de concessão de patentes quando houver estoque excessivo de pedidos em análise.
O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Valdevan Noventa (PL-SE) e altera a Lei de Patentes, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
O objetivo do projeto, segundo Noventa, é criar condições para que o Inpi possa contornar a falta de pessoal, que faz com que os registros de invenção no Brasil demorem até 10 anos para sair, contra três nos Estados Unidos.
“A fila no INPI é excessiva, de cerca de 112 mil pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão, segundo números de abril”, disse.
Ele afirma ainda que a medida proposta não configura delegação de poder de concessão de patentes, que continuará a cargo do Inpi.Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Valdevan Noventa lembra que, pelo projeto, o poder de concessão de patentes continuará a cargo do Inpi
