A prefeitura de Dourados arrecadou R$ 17 milhões da Contribuição para o Custeio da iluminação Pública (Cosip). No entanto, o montante, que é resultado do dinheiro que sai todo mês do bolso do contribuinte através das contas de energia elétrica ficou parado em caixa, deixando a cidade sem manutenção e com bairros na escuridão.
Na Avenida Guaicurus o cenário ainda é desolador. Muitas lâmpadas apagadas colocam em risco a vida de quem passa pelo local à noite. Mais de 10 mil veículos passam pela avenida diariamente. Grande parte deles no período noturno. Além da escuridão, muitos sinais de regulamentação não são visíveis aos condutores. Na Câmara de Vereadores, relatórios realizados pela vereadora Daniela Hall apontaram, no ano passado, que alguns bairros estavam com 80% das lâmpadas apagadas.
O atual Secretário de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior, disse, por meio da assessoria de Comunicação da Prefeitura que acredita que a gestão passada não conseguiu fazer licitação para contratar a empresa de troca de lâmpadas e que por essa razão o dinheiro ficou parado. O PROGRESSO apurou que vários processos de licitação, no ano passado foram adiados.
Ele ressaltou ainda que assumiu a secretaria sem estoques, exceto lâmpadas. “Nossa gestão já montou um processo para comprar material de manutenção. Também estamos com um estudo em andamento para um projeto de modernização das principais avenidas. O serviço de disk lâmpadas está ativo e brevemente será ampliado para todos os serviços da Semsur. Também será lançado um aplicativo no celular para facilitar a abertura de ordens de serviço de manutenção”, ressaltou.
Judiciário
O problema da falta de iluminação pública não é de hoje e já foi parar na Justiça, através de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Em 2019 o juiz José Domingues Filho chegou a determinar que a Prefeitura de Dourados suspendesse a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) de todos os moradores de locais com problemas na iluminação pública. Ele também barrou o uso de recursos desse fundo para outras finalidades, como ocorreu no final de 2018, quando R$ 5.997.226,43 foram tirados de uma arrecadação de quase R$ 16 milhões para pagar, sobretudo, o 13º salário do funcionalismo. A suspensão só não ocorreu na prática porque a Prefeitura recorreu e o processo está em tramitação.
Em 06 de novembro de 2019 a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública n.° 0900092-73.2019.8.12.0002 contra o Município de Dourados, movida pelo MPE. A Promotoria pediu que o município fosse obrigado a não fazer a desvinculação de recursos enquanto a situação precária da iluminação pública não fosse revertida; além do cancelamento de eventuais desvinculações já realizadas e a obrigação de fazer relatório bimestral documental sobre a situação da iluminação em cada bairro da cidade. O Município interpôs recurso de apelação, que depende de análise pelo Tribunal de Justiça.
Disque lâmpadas
De acordo com a Prefeitura de Dourados o serviço do Disk Lâmpadas está ativo e solicitações podem ser feitas pelo telefone: 3424-8620.
Fonte: Dourados Agora
