O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados anunciou na quinta-feira (18) ter aplicado R$ 233.600,00 em multas a proprietários e responsáveis por imóveis onde foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti, vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Zika Vírus.
Nomes, endereços, valores e demais dados das infrações cometidas à Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016 constam no Edital nº 001/2021/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município.
Ao todo, são 19 multas de R$ 800,00, o que totaliza R$ 15.200,00, outras 110 de R$ 1.300,00 (total de R$ 143.000,00), e mais 29 de R$ 2.600,00 (cuja soma chega a R$ 75.400,00).
Além de notificar os infratores sobre as sanções, o CCZ estabeleceu prazo de 15 dias úteis a partir da publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
Quem quiser recorrer deve enviar documentação escrita exclusivamente via correios para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses, situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Ainda de acordo com o edital, essas multas foram aplicadas considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidades nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, com a constatação de focos)do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Zika Vírus.
O CCZ também justifica que houve emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, porém não cumpridos.
Em 2020, as multas aplicadas com base na Lei da Dengue superaram R$ 1 milhão.
Neste início de 2021, a Secretaria de Estado de Saúde já confirmou a morte de um idoso de 66 anos, portador de diabetes e hipertensão, por dengue em Dourados. Ele começou a sentir os sintomas em 25 de janeiro e faleceu no dia 29 daquele mesmo mês.
Fonte: Dourados News
