Em sua guerra contra a mídia, o governo Jair Bolsonaro envia cartas de autuação, dando 20 dias para justificarem a opção pelo contrato de pessoa jurídica ao invés do vínculo CLT com a emissora da família Marinho. A Receita pretende cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%) mais multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato
247 – O governo Jair Bolsonaro colocou a Receita Federal para vasculhar contratos de artistas da TV e do cinema com a Globo. Há três semanas a gestão envia cartas de autuação, dando 20 dias para justificarem a opção pelo contrato de pessoa jurídica ao invés do vínculo CLT com a emissora. De acordo com a coluna Radar, de Veja, em 2019, a Receita exigiu os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro.
A Receita pretende cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%) mais multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato. O imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%).
“Explicar de forma detalhada, apresentando a base legal utilizada, a motivação para que a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a (empresa do artista) e não entre a Globo e o contribuinte”, determina a receita no documento enviado aos artistas.
“Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, disse à Veja o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que defende artistas da emissora.
