A 5ª Vara Federal de Curitiba voltou a suspender o julgamento contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A juíza substituta Giovana Mayer ignorou a decisão do STF, que autorizou a continuidade do procedimento disciplinar
247 – Apesar do Supremo Tribunal Federal ter dado decisão que derrubava a liminar que suspendia o processo disciplinar contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), liberando o conselho para prosseguir no julgamento, a 5ª Vara Federal de Curitiba voltou a suspender. A informação é da jornalista Julia Chaib, do Painel da Folha.PUBLICIDADE
Em despacho nesta quinta (21), a juíza substituta Giovana Mayer ignorou a decisão da Suprema Corte e mandou a União cumprir, em até 24 horas, decisão proferida pela magistrada titular da Vara, Anne Karina, no dia 11 de novembro, sob o argumento de que o conselho não pode julgar o procurador sem antes de ouvir uma testemunha arrolada por sua defesa. A decisão determinou ainda a abertura do prazo para alegações finais.
O processo foi aberto em abril, mas o julgamento foi desmarcado por diversas decisões judiciais. Mas Apesar da determinação do Supremo, a defesa de Dallagnol entende que, como não foi suspensa, apenas autorizou o prosseguimento, vale a decisão favorável ao procurador concedida na primeira instância.
O conselho ia julgar se Deltan cometeu infração ao dizer em entrevista à CBN que a segunda turma do STF passa a “mensagem de leniência” a favor da corrupção.
Fonte: Brasil 247
