O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados divulgou nova lista com R$ 188.700,00 em multas aplicadas em proprietários de imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial onde foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti.
Publicado na edição de segunda-feira (26) do Diário Oficial do Município, o Edital nº 003/2021/SEMS/DVS/CCZ detalha 10 sanções no valor de R$ 800,00 (total de R$ 8 mil), 25 de R$ 1.300,00 (R$ 32.500,00) e 57 de R$ 2.600,00 (R$ 148.200,00).
As punições têm como embasamento a Lei de Controle de Vetores de Zoonoses (Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016) e levam em consideração que a presença de focos do mosquito Aedes aegypti caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus.
Segundo o CCZ, as multas são comunicadas via edital considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos não cumpridos pelos proprietários dos imóveis.
Mesmo assim, segue aberto o prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
“A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066”, indica a publicação.
No Diário Oficial do Município de 18 de março, o Edital nº 001/2021/SEMS/DVS/CCZ já havia comunicado R$ 233.600,00 em multas. Foram 19 de R$ 800,00, o que totaliza R$ 15.200,00, outras 110 de R$ 1.300,00 (total de R$ 143.000,00), e mais 29 de R$ 2.600,00 (cuja soma chega a R$ 75.400,00).
Posteriormente, em 7 de abril, o De acordo com o Edital nº 002/2021/SEMS/DVS/CCZ, notificou mais R$ 35.450,00. Foram aplicadas quatro multas de R$ 50,00 (somadas totalizam R$ 200,000), cinco de R$ 100,00 (R$ 500,00), uma de R$ 150,00, outras 25 de R$ 400,00 (R$ 10.000,00), cinco de R$ 600,00 (R$ 3.000,00), mais 14 de R$ 800,00 (R$ 11.200,00), quatro de R$ 1.200,00 (R$ 4.800,00), duas de R$ 1.600,00 (R$ 3.200,00), e uma de R$ 2.400,00.
Em 2020, as multas aplicadas pelo CCZ com base nessa mesma legislação superaram R$ 1 milhão, conforme editais obtidos pela reportagem.
Fonte: Dourados News
