O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória que recria BEM (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho. O programa foi criado devido a pandemia
A assinatura foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (28). Além disso, foi publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa.
Com isso, a redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas a extensão foi prorrogada ao longo do ano.
Conforme publicado no portal G1, durante esse período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário. Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela desses valores do governo.
“Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”, diz o texto da Secretaria-Geral.
Fonte: Enfoque MS
