O prefeito Alan Guedes tem realizado as sanções de forma presencial de Leis municipais, aprovadas na Câmara de Vereadores. Na última semana, por exemplo, a Lei nº 4.622 foi sancionada pelo chefe do executivo municipal. Ela determina a criação de uma guia, na página da Câmara Municipal de Dourados, informando quais são os Conselhos Municipais para acesso rápido aos cidadãos.
O projeto de Lei foi idealizado pelo vereador Maurício Lemes, autorizada pela Câmara e então sancionada. O prefeito destaca que esse acompanhamento é algo necessário. “Nós temos realizado algumas reuniões para debater sobre as Leis e, então, assiná-las. Toda Lei precisa de cuidado ao ser implementada e nós temos trabalhado com essa premissa”, enfatiza Alan Guedes.
A Lei nº 4.622 define a “obrigatoriedade da divulgação de dados dos Conselhos Municipais de Dourados na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal”. A guia com todos os conselhos deverá ser vinculada na homepage da Câmara Municipal.
A Lei ainda determina que sejam divulgados os seguintes dados: nome dos presidentes, secretários e integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa, e-mail e telefone dos Conselhos Municipais, endereço do local, dia e horário de reuniões.
Fonte: Dourados News
