São Paulo – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a defender mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a criação da uma nova TV para substituir a extinta TV Escola. O canal já recebeu o título de TV Olavo de Carvalho, em alusão à identificação do ministro com a ideologia do guru do bolsonarismo. Em reunião da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (7), Ribeiro negou que um comitê fará interferências na prova e que tampouco fará parte. Mas defendeu mudanças. “Para ingressar no ensino superior o candidato deve demonstrar o que sabe sobre matemática, física, química. E não ser avaliado por questões pessoais, subjetivas”, disse.
No começo de junho, à mesma comissão, o ministro afirmou ter pedido ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, a elaboração de uma prova “técnica, sem matizes ideológicas de qualquer natureza”. Muito criticada, a fala acabou sendo alvo de ofício de parlamentares do Psol ao Ministério Público Federal. O temor é de cerceamento à liberdade de expressão.
TV Olavo de Carvalho
Outra polêmica na audiência foi a criação de um canal de TV, que segundo Ribeiro é para preencher a lacuna deixada pela extinta TV Escola. Chamado de TV Olavo de Carvalho nas redes sociais, o projeto deve retirar R$ 100 milhões por ano do orçamento do MEC.
A TV Escola foi extinta em 2019, pelo então ministro da Educação Abraham Weintraub, que não renovou contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, responsável pela gestão da emissora.
“Já houve encontros e tratativas com a EBC (Empresa Brasileira de Comunicações) para tratar do tema. O objetivo é oferecer à sociedade um canal com conteúdos variados, inclusive para a comunidade de surdos. Será a nova TV Escola”, disse. Um dos objetivos do novo canal, que o ministro nega, é produzir e propagar conteúdo para a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling.
A regulamentação dessa modalidade de educação é prioridade do governo no Congresso. O homeschooling, no qual pais ou tutores são os professores, é reivindicação dos setores mais conservadores, apoiadores do presidente.
Sem conectividade
A reunião da Comissão de Educação ocorreu um dia após o governo Bolsonaro ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a oferecer conexão à internet e equipamentos para alunos e professores de escolas públicas. Câmara e o Senado derrubaram veto de Bolsonaro à Lei da Conectividade. E o governo tem até este 10 de julho para repassar R$ 3,5 milhões a estados e municípios para que ofereçam internet a alunos e professores melhorarem o desempenho das aulas não presenciais, exigidas pela pandemia.
O veto havia sido orientado pelo ministro Milton Ribeiro, que defende a reabertura de todas as escolas “amanhã, se pudesse”. Em sua orientação, argumentou a falta de previsão orçamentária para implementar a conectividade. No entanto, não usou um centavo sequer do R$ 1,2 bilhão disponível para infraestrutura da educação básica. Ou seja, o recurso poderia ter sido usado na preparação das escolas para a volta segura às aulas segura.
“Quando falamos em conectividade, falamos da chance de estudar para 50 milhões de estudantes que não têm como estudar nesse momento. Aqui (no MEC) não se briga pela educação. Enquanto isso, o ministério fecha com índices negativos de aplicação de recursos em 2020 e prioriza a defesa da homeschooling“, criticou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), em uma fala muito semelhante à do conjunto dos deputados participantes da reunião.
Perto de completar um ano à frente do MEC – tomou posse em 17 de julho de 2020 – Milton Ribeiro fez para que o governo desse uma resposta à crise no sistema educacional.
Redução de orçamento
Segundo um relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação, houve uma queda “abrupta e inexplicável” do fluxo dos recursos federais em diferentes áreas da educação. Isso quando o orçamento federal da educação deveria ser revisto para dar conta dos novos desafios, como conectividade dos estudantes e implementação dos protocolos de biossegurança.
No orçamento da Educação Básica, quase todas as ações orçamentárias tiveram redução do orçamento autorizado e empenhado em 2020, com destaque para a ação relativa ao apoio à infraestrutura para a educação básica: queda de 59,2% (R$ 1,6 bilhões).
Na Educação Profissional e Tecnológica, sofreram cortes orçamentários ações importantes, como o apoio à expansão, reestruturação e funcionamento das instituições da rede federal de educação profissional: 67% (R$ 172,7 milhões) na ação orçamentária de apoio à expansão e reestruturação e R$ 21,8 milhões na ação orçamentária que envolve o apoio ao funcionamento da Educação Profissional.
Na Educação Superior, é preocupante a queda de quase 70% (R$ 134,2 milhões) do recurso autorizado para o apoio ao funcionamento das universidades federais.
Realização do Enem
Ainda segundo o relatório, dados da própria pasta mostram prejuízos a programas estratégicos. O Programa Educação Conectada teve empenhados R$ 100,3 milhões. É menos que a metade (45,1%) dos recursos utilizados em 2019.
Estados e municípios também tiveram orçamento reduzido em relação a 2019 para a realização do Enem (-14,4%). O fomento do Ensino Médio integral e a oferta de bolsas de pós-graduação, caiu mais da metade. Foram empenhados respectivamente -71,4% e -50,8% dos recursos para essas iniciativas em 2020.
No que diz respeito à política de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nota-se um sucateamento preocupante. O valor destinado representou apenas 30% do total autorizado em 2019. Os montantes autorizados para o MEC, nos últimos anos, vêm caindo consideravelmente, saindo de R$ 65,7 bilhões, em 2018, para R$ 25,6 bilhões em 2019. Isso expõe a falta de prioridade desta política para a pasta.
Ao longo de 2020, o orçamento do Ministério foi a níveis ainda mais baixos. Imprescindível para o desenvolvimento da Educação Básica, a ação que custeia a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos foi a mais afetada, com corte de mais de R$700 milhões. Teve 15% do seu orçamento autorizado cortado.
Fonte: RBA
