Durante a sessão desta quarta-feira (14) o deputado Barbosinha (DEM-MS) fez um importante pedido ao Governo do Estado. Para que o Executivo crie um Programa de Financiamento de Débitos (Refis) para facilitar que os contribuintes, que possuem débitos veiculares em Mato Grosso do Sul, possam parcelar esses valores com descontos em juros e multas. Barbosinha ainda pediu apoio dos parlamentares da Casa para o programa.
A proposta do deputado é para que seja implantado um programa de recuperação fiscal referente a multas, licenciamento e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA. “Os parcelamentos, feitos em cartão de crédito, não atendem o ‘bolso’ dos trabalhadores. Muitas pessoas, com esse cenário de recessão econômica, por conta da pandemia, têm tido dificuldades em pagar suas contas. Motos e veículos apreendidos têm lotado os pátios do Detran e se a população está com dificuldade de pagar o imposto imagina os custos para recuperar os veículos apreendidos?”, questionou Barbosinha.
Atualmente, a frota de veículos do Estado representa pouco mais de 1,6 milhão, e destes, cerca de 634 mil possuem débitos em atraso. Em Dourados o cenário de pendências se repete, segundo levantamento obtido pelo deputado. No município, que possui uma frota de mais de 167 mil veículos, quase um terço (54.991 mil veículos) estão com pendências financeiras com o Estado.
O deputado considera a medida essencial para atenuar a crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19. “A implantação de um programa de recuperação fiscal do IPVA, multas e licenciamento seria feito com a concessão de descontos nas multas e juros, aliado ao parcelamento dos débitos. Isso, com certeza, vai proporcionar alívio de caixa para os proprietários de veículos no Estado e vai ajudar que eles tenham condições de se tornar adimplentes com os impostos, multas e taxas”, explica o deputado.
A indicação foi encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.
