Câmara de Três Lagoas (assessoria)

A Justiça suspendeu a exoneração de uma servidora nomeada pelo vereador Paulo Veron (Solidariedade) que foi exonerada pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Três Lagoas, Cassiano Maia (PSDB). A decisão da reintegração da chefe de gabinete foi dada pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda.

O vereador Paulo Veron entrou com um mandado de segurança contra a exoneração. A exoneração, de acordo Veron foi uma retaliação política, já que a chefe de gabinete, segundo ele, não fazia parte do grupo político de Cassiano Maia.

A juíza entendeu que houve interferência das funções de vereador pelo Presidente da Câmara pela exoneração sem pedido do superior hierárquico imediato e sem a instauração de sindicância, violando assim o princípio democrático de direito.

Na decisão então consta que deve ser realizado a imediata reintegração da assessora do Impetrante em seu gabinete, com todos os direitos inerentes ao cargo ocupado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada a 30 dias.

Fonte: midiamax