A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (23) para debater o cumprimento da Lei 13.444/17, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que solicitou o debate, aponta que ocorrem muitas fraudes nos hospitais da rede pública brasileira “causadas principalmente devido a desorganização do atendimento médico-hospitalar”.
“A aceitação de um documento único (CPF) durante o atendimento, é uma soluções simples e eficaz ao problema apontado”, diz ele.
Foram convidados para o debate:
o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade;
o assessor-chefe da Assessoria de Gestão de Identificação do Comitê Gestor da ICN, Iuri Camargo Kisovec;
representante do Ministério da Saúde; e
representante Tribunal de Contas da União.
O debate será realizado às 14 horas em local a ser definido e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.
Fonte: Dourados Agora
