A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2346/21, que prevê a implementação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um sistema de notificação detalhada de mortes de idosos, a fim de disponibilizar informações para a formulação de políticas públicas para esta população.
Conforme a proposta, as notificações deverão conter:
data e hora do óbito;
causa da morte;
condições de saúde prévias;
local de ocorrência (domiciliar, hospitalar ou outro);
tempo de internação, se óbito hospitalar; e
local e tipo de residência do idoso (próprio domicílio, instituição de longa permanência pública, privada ou filantrópica ou outros).
O texto, dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Carla Dickson (Pros-RN), foi aprovado por recomendação do relator no colegiado, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Os parlamentares apresentaram o projeto tendo por base as conclusões do grupo de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que verificou a necessidade de haver informações mais detalhadas, principalmente em relação aos óbitos de pessoas residentes em instituições de longa permanência para idosos (Ilpis).
Vilson da Fetaemg observou ser condição necessária para a elaboração de políticas públicas a disponibilidade de informações sobre a situação da população-alvo.
“Essas informações deveriam estar disponíveis para os gestores do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-8851113056158680&output=html&h=280&adk=24434978&adf=1431832001&pi=t.aa~a.3184856477~i.23~rp.4&w=640&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1633529158&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=2302286269&psa=1&ad_type=text_image&format=640×280&url=https%3A%2F%2Fwww.douradosagora.com.br%2Fnoticias%2Fciencia-saude%2Fcomissao-aprova-sistema-de-notificacao-detalhada-de-mortes-de-idosos&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=160&rw=640&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChEI8JL1igYQwNGEu4_aue73ARI5APbiMy7lrI7qaRzqeYBZadjjkyyxuyiegc12PJwiVG7mWGC58hk8VjOfdI1O6xO9xWt4WtPYZVkG&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMC4wIiwieDg2IiwiIiwiOTQuMC40NjA2LjYxIixbXSxudWxsLG51bGwsIjY0Il0.&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1633529157979&bpp=5&bdt=5447&idt=5&shv=r20210929&mjsv=m202109290101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D1b4484907ccc8635%3AT%3D1628512562%3AS%3DALNI_Mauj2Cj_mnE45EsPIhJ0kfrElPuYA&prev_fmts=0x0%2C640x280&nras=3&correlator=942746302596&frm=20&pv=1&ga_vid=1095919210.1623794231&ga_sid=1633529155&ga_hid=1130636169&ga_fc=0&u_tz=-240&u_his=3&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_java=0&u_nplug=5&u_nmime=2&adx=195&ady=2285&biw=1349&bih=600&scr_x=0&scr_y=200&eid=44750345%2C21067496%2C31062931%2C31062948&oid=2&pvsid=3369877669286673&pem=955&ref=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C1366%2C600&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&alvm=r20211004&fu=128&bc=31&jar=2021-10-06-13&ifi=5&uci=a!5&btvi=2&fsb=1&xpc=MLJpizledN&p=https%3A//www.douradosagora.com.br&dtd=72
Para as Ilpis não há dificuldade nenhuma em fornecê-las, uma vez que devem manter um registro de informações relacionadas à saúde dos idosos”, afirmou o relator.
O projeto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Vilson da Fetaemg recomendou a aprovação do projeto
Fonte: Dourados Agora
