Segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Google é inocente caso um usuário do Gmail perca os seus investimentos — nesse caso 79 bitcoins, ou R$ 24,36 milhões na cotação atual — ao salvar a senha de uma carteira digital no seu e-mail, mesmo que a conta seja invadida por hackers.
Pelo menos, essa foi a decisão das autoridades divulgada esta semana. A justiça ainda ressalta que a vítima deveria ter encontrado uma forma mais segura de armazenar a chave de acesso.
O recorrente, por sua vez, argumenta que só perdeu os bitcoins após um hacker ter conseguido invadir a sua conta do Gmail. Com a chave de segurança em mãos, o cibercriminoso acessou e “limpou” a carteira onde estavam armazenadas as criptomoedas.
Processo contra o Google foi registrado em 2017
Vale destacar que a ação já vinha em curso desde outubro de 2017. Se considerarmos a cotação do bitcoin na época, uma unidade do ativo digital valia cerca de US$ 5 mil, ou seja, mesmo naquele ano a reserva já valia um valor considerável, pouco mais de R$ 2,2 milhões.
Até então, em outras instâncias, ficou estabelecido que o cliente deveria receber R$ 15 mil da gigante de buscas pelos danos morais causados pelo golpe. Entretanto, a vítima demandou pelo menos R$ 200 mil, o que foi negado pela justiça.
Sobre a decisão, a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, ressaltou que para acessar a carteira é preciso ter acesso a uma chave. Nesse caso, a simples invasão do e-mail não tem ligação direta com o roubo.
“A simples entrada (na conta de e-mail) é insuficiente para propiciar o ingresso na carteira virtual e, consequentemente, viabilizar a transação.” afirmou. “É provável que o invasor tenha obtido a senha, seja porque ele (o recorrente) tinha armazenado-a no e-mail, forneceu a terceiro ou até mesmo em razão de eventual falha apresentada no sistema da gerenciadora”, acrescentou.
A relatora reforçou em seu voto, acompanhado por todos os colegas, que é a chave privada, não o Gmail, que viabiliza o acesso do usuário à sua carteira de bitcoins: “A chave privada não deve ser revelada e deve ser guardada pelo usuário, já que inexiste, atualmente, maneira de recuperá-la”, finalizou.
Fonte: Olhar Digital
