A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul classificou três propostas de empreiteiras que disputam licitação aberta com objetivo de concluir o Projeto Lote Urbanizado em Dourados.
De acordo com o aviso de resultado de classificação da Tomada de Preços nº 28/2021, publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado, a 1ª colocada é a empresa Rafael Tognini Pereira Ltda, com proposta de R$ 2.158.632,68. A 2ª, O.L.N. Construções Eireli, propôs R$ 2.169.207,38, e a 3ª, Rezende Construtora Eireli, R$ 2.173.822,23.
Assinado por Nivaldo Belamoglie, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, a partir de hoje passa a contar o prazo recursal de cinco dias úteis, conforme assegura o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93.
Essa licitação visa contratar nova empresa para execução de remanescente de obra referente a construção de 190 bases para unidades habitacionais de 42,56 metros quadrados do Projeto Lote Urbanizado em Dourados.
O objetivo é edificar 66 bases na quadra 62 do Loteamento Social Cidadania 05, outras 58 bases na quadra 75 do Loteamento Social Cidadania 06, mais 45 bases no Loteamento Social Cidadania 07 – Jardim Ibirapuera, e 21 bases no Loteamento Social Cidadania 08 – Residencial Harrison de Figueiredo.
Esse novo procedimento licitatório foi motivado pela rescisão contratual com a empresa LT Construções e Comércio Ltda – ME, que havia sido contratada em 2020 para construção de bases de unidades habitacionais do Projeto Lote Urbanizado em Dourados.
De acordo com o extrato de Decisão Administrativa referente ao Contrato n° 0020/2020/AGEHAB, número cadastral 13339, processo 57/500.202/2018, além da rescisão unilateral do vínculo contratual, foi imposta multa no valor de R$ 108.295,71.
Outra medida adotava foi a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de dois anos, com fundamento nos artigos 79, I, 80, III, 87, II e III, da Lei Federal n.º 8.666/93, e Cláusulas 8.1, c, 10.2 do Contrato 20/2020.
As penalidades foram motivadas por inexecução contratual, conforme o documento assinado no dia 4 de agosto de 2021 pela diretora-presidente da Agehab.
Inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 17.485.641/0001-86, a LT Construções e Comércio Ltda havia sido contratada no dia 12 de agosto de 2020 após vencer a Tomada de Preços número 06/2019 com proposta de R$ 1.534.467,29, abaixo do valor previsto no edital, de R$ 2.048.516,41.
O contrato previa prazo de 240 dias consecutivos, contado da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela Agehab, para execução das obras de construção de bases para unidades habitacionais, com área unitária de 42,56 metros quadrados.
Fonte: Dourados News