O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as “plataformas digitais e provedores de internet” tomem medidas para impedir o uso do Telegram no país. Segundo a decisão, o Telegram deve ser bloqueado, ou seja, deixar de funcionar em todo território nacional de imediato, assim que as empresas forem notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A decisão de Moraes é uma resposta a um pedido da Polícia Federal, que acusa o mensageiro de adotar uma postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países. A solicitação tem como foco coibir a proliferação de conteúdos criminosos, que circulariam livremente pelos grupos e canais do Telegram.
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O juiz do STF afirma que a plataforma mostra “total desprezo à Justiça brasileira”, pois deixou de atender a comandos judiciais em várias ocasiões. Moraes lembrou que o aplicativo opera no território brasileiro sem indicação de representação legal, o que seria incompatível com a “ordem constitucional vigente”.
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Empresas que desobedecerem à decisão ficarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por dia. Não está claro a partir de quando as companhias telefônicas e serviços de internet poderão ser punidos, já que levará algum tempo até o acesso ser interrompido de fato.
Silêncio do Telegram levou a ação
Conforme consta na ação, a PF teria tentado contatar a plataforma Telegram por todos os meios possíveis, no intuito de encaminhar ordens judiciais de bloqueio de perfis, pedidos de dados cadastrais, identificação de usuários e suspensão da monetização de contas vinculadas a Allan Lopes dos Santos. Como não houve resposta em nenhuma das ocasiões, os policiais decidiram apelar para a maior instância jurídica brasileira para barrar o acesso.
Relator das investigações contra milicias digitais e fake news, Moraes e outros colegas de Corte já defenderam o bloqueio da rede devido à ausência de representação no país. O Telegram ainda não se manifestou sobre a decisão e provavelmente não o fará. A Justiça Eleitoral já tinha planos para agir contra o Telegram, principalmente porque em 2022 haverá eleições no Brasil.
O aplicativo é considerado hoje uma das maiores fontes de disseminação de notícias falsas, boatos, ataques políticos e cometimento de crimes. Como não costuma trabalhar junto a autoridades, o app se tornou uma espécie de “terra sem lei”, com venda de drogas, cartões de vacina falsificados, documentos falsos e todo tipo de ilegalidade.
Método de bloqueio
O método de bloqueio do ministro Alexandre de Moraes foi bastante abrangente. Além de mandar os provedores de internet móvel e fixos restringirem o acesso, a decisão também afeta os backbones da web brasileira. O app também deverá ser removido da App Store (iOS) e Google Play Store (Android) — quem deletá-lo não terá mais acesso para download.
Esse tipo de restrição é bastante sério, porque praticamente inviabiliza os métodos de acesso alternativos mais usados. Resta saber se a representação internacional do app de Pavel Durov vai se mexer para tentar desbloquear ou se perderá um dos principais mercados da plataforma.
Fonte: G1
