Projeto de lei com emenda modificativa, protocolado nesta terça-feira (19), propõe que toda obra da Prefeitura de Campo Grande, cujo planejamento ultrapassar 15 dias, deverá será amplamente detalhada no site institucional.
A proposta, de autoria do vereador José Jacinto Luna Neto – conhecido como Zé da Farmácia (Podemos) – quer alterar a redação da Lei nº 5.596/2015. Em termos técnicos e jurídicos, o projeto de lei do vereador Zé da Farmácia altera o dispositivo do projeto de lei Lei nº 10.577/2022, que acrescenta os parágrafos primeiro e segundo no artigo 2º da lei nº 5.596/2015, que obriga a publicar – no site da Prefeitura de Campo Grande – todas as obras públicas em execução no município.
O projeto propõe, ainda, o detalhamento do local da obra, a colocação de fotos, a descrição do serviço, o prazo de início e conclusão, além do valor orçado.
De acordo com o autor, a emenda visa adequar ao parecer da Procuradoria, na qual apontou ressalvas quanto à sua formalização, fator de influência para dar seguimento à tramitação.
“Não basta publicar no Portal da Transparência. É necessário uma frequência de publicações mais intensas, com atualizações mais rápidas. Essa publicação ficaria ainda melhor no site da prefeitura, porque não é todo mundo que entende o que está no portal da transparência. Todos os gastos devem ser apresentados. Essas coisas precisam de mais clareza”, esmiuçou o vereador Zé da Farmácia.
