O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, por unanimidade, resolução que suspende para as Eleições-2022 os efeitos do cancelamento de Títulos de Eleitor por conta da revisão do eleitorado. Assim, eleitores que tinham esse tipo de pendência estarão livres para ir às urnas em outubro.
A proposta foi aprovada tendo entre suas justificativas a pandemia de Covid-19, que ainda tem efeitos no Brasil, a partir de consulta realizada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Com a suspensão do cancelamento de títulos, cerca de 100 mil eleitoras terão condições de irem às urnas no Estado neste ano.
Questionamento enviado em fevereiro pelo corregedor eleitoral do Estado, o desembargador Julizar Barbosa Trindade, ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Mauro Campbell Marques, abordava a possibilidade de o TSE suspender, novamente, os efeitos do cancelamento de títulos por conta da revisão do eleitorado de 2019.
Cancelamento de títulos de eleitor foi suspenso nas Eleições-2020
Trindade, conforme a assessoria do TSE, lembrou que a Corte Superior editou a resolução 23.616/2020, que aborda a suspensão dos efeitos do cancelamento de títulos previstas pela Corregedoria-Geral Eleitoral. Nela, determinou-se que títulos regularizados voltariam à condição de cancelados ao ser aberto o cadastro eleitoral, após as Eleições de 2020.
O corregedor estadual lembrou que a medida alcançou 2,5 milhões de eleitores que não participaram das revisões biométricas em Mato Grosso do Sul e outros 16 Estados. Essa parcela do eleitorado pôde votar normalmente em 2020.
Em Mato Grosso do Sul, de 2019 a 2020, houve revisão do eleitorado em 28 municípios com o cancelamento de 107.189 inscrições no TRE-MS. Depois das Eleições-2020, esses títulos voltariam a ser invalidados e, até 8 de fevereiro deste ano, apenas 16.937 votantes regularizaram a situação –causando preocupação para as eleições deste ano.
O magistrado informou ainda que, em Mato Grosso do Sul, de 2019 a 2020, houve revisão de eleitorado em 28 municípios, tendo sido canceladas 107.189 inscrições eleitorais. Após o pleito de 2020, esses títulos voltaram a ser invalidados e, até 8 de fevereiro de 2022, somente 16.937 eleitoras e eleitores haviam regularizado a situação, o que causava preocupação para o pleito deste ano.
Quadro sanitário força suspensão do cancelamento de títulos, diz Fachin
Presidente do TSE, o ministro Edson Fachin ponderou que a suspensão é necessária por conta do quadro sanitário decorrente da Covid-19, presente enquanto aumentar o trabalho nos cartórios eleitorais. Além disso, ele lembrou que os eleitores com pendências teriam até 4 de maio para regularizar a situação –aumentando a procura por atendimento na Justiça Eleitoral.
Fachin ainda destacou que é necessário prestigiar o princípio da igualdade de tratamento, aplicado em 2020 –a validação dos títulos foi decretada em abril daquele ano, um mês depois de a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarar a pandemia de Covid-19.
Com a medida, títulos reabilitados para voto vão voltar à condição de cancelados quando o cadastro eleitoral for aberto, depois das eleições deste ano. Confira a íntegra da instrução neste link.
