O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), liberou a votação de um projeto que aumenta o limite de gastos do governo federal com publicidade oficial no primeiro semestre deste ano, antes das eleições. Pacheco deu o voto de desempate para permitir a análise da proposta que eleva em pelo menos 50% as despesas com propaganda oficial no período, conforme revelou o Estadão/Broadcast. Caso aprovado o projeto, o governo terá a possibilidade de veicular campanhas sobre ações do Executivo na internet, no rádio e na TV.
Pelas regras atuais, a gestão do presidente Jair Bolsonaro – que irá disputar a reeleição – está autorizada a destinar R$ 95,6 milhões para a contratação de campanhas institucionais. Com a proposta, esse valor pode chegar a R$ 142 milhões.
A oposição apresentou um requerimento para adiar a análise do projeto, que entrou na pauta do plenário do Senado ontem. Os oposicionistas queriam submeter a medida a uma discussão nas comissões. A votação desse pedido terminou empatada em 30 votos a 30. Pacheco teve que desempatar o placar e votou a favor da manutenção do texto na pauta.
Um acordo feito no plenário definiu que a votação será realizada na próxima terça-feira. Na prática, o voto de Pacheco abriu caminho para a aprovação da proposta de interesse do Palácio do Planalto. O projeto foi aprovado na Câmara em março. O trecho que amplia os gastos em publicidade oficial foi incluído em um “jabuti” apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF) no projeto que trata da contratação de empresas de publicidade pelo Executivo.
A mudança na legislação é questionada por violar um princípio legal que impede alterações das regras eleitorais em ano de campanha. Articuladores do Planalto alegam que o limite de gastos com publicidade oficial não se encaixa nesse quesito. Esta versão contestada por especialistas.
