A violência patrimonial é daquele tipo de violência doméstica e familiar, quase invisível, destrói a vida de mulheres que têm coragem de pedir o divórcio, mas sofrem abusos de seus ex-maridos e companheiros na hora da partilha dos bens, que ficam sempre com a maior parte.
No mês em que se comemora o Dia das Mães e o Dia Internacional da Família, quero contar para vocês a história de Maria do Socorro (nome fictício), 53 anos, que como muitas outras ‘Marias’ de Costa Rica – MS, de Mato Grosso do Sul, do Brasil e do Mundo, sofrem Violência Patrimonial, abuso esse que é uma das cinco formas de agressão contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha Nº 11.340/2006.
São milhares de ‘Marias’ pelo mundo que sofrem ao buscarem a separação dos seus maridos que as tem como propriedade material ao revés de companheira de vida. Enquanto estão casadas, são obrigadas a viver sob o cabresto e quando mencionam a separação eles tornam a vida delas um inferno, seja emocionalmente, seja financeiramente, o que é uma caracterização clara de violência doméstica e familiar.
São mães, esposas, ex-esposas que sofrem com diversos tipos de violência ao dividirem suas vidas com homens machistas e violentes, que lutam diariamente por igualdade de direitos. Reféns de relacionamentos abusivos, sem conseguir colocar um ponto final, ameaçadas financeiramente, agredidas fisicamente e até assassinadas, passando a fazer parte da triste estatística de feminícidios, crime gravíssimo que, geralmente, ocorre após lesões, injúrias e violências psicológicas e patrimoniais.
A violência patrimonial é uma das grandes responsáveis por fazer as mulheres não saírem do ciclo dos relacionamentos abusivos, ainda mais quando elas dependem financeiramente do agressor. Pouco falada, as histórias aparecem bastante na hora do divórcio, momento em que as mulheres precisam dos bens para darem continuidade a um mínimo de vida independente de seu algoz, muitas vezes se veem impossibilitadas de acessar os recursos – que ajudou a construir – e tem que lutar na Justiça para terem seus direitos garantidos quando decidem por colocar um fim às agressões. Ou seja, o abuso financeiro é causa a ser fortemente combatida como forma de encerrar a violência doméstica.
Esse tipo de abuso acontece de uma forma que parece ‘carinho’. “Você não precisa trabalhar, eu te dou tudo o que você precisa”, por exemplo, e assim o homem consegue dominar a mulher, fazendo com que ela fique completamente dependente dele. É o que aconteceu com Maria do Socorro que pode perder grande parte do seu patrimônio que construiu junto com seu ex-marido porque, após anos vivendo sobre a sombra do medo e por receio de não ter seus direitos garantidos, ela teve a coragem de pedir a separação, mesmo dependendo financeiramente dele.
No domingo, 15 de maio de 2022, se comemora o Dia Internacional da Família, mas nossa personagem costarriquense Maria do Socorro, e muitas outras ‘Marias’ não têm motivos para celebrar. Mãe de duas meninas, ela foi casada por 16 anos com um conhecido empresário de Costa Rica, mas com o passar dos anos e o desgaste com a convivência, ela tomou a decisão que mudou sua vida. Após anos dedicados à família, em 29/10/2008 Maria do Socorro pediu o divórcio, e o que era para ser uma separação amigável, afinal foram 16 anos dividindo a vida com uma mesma pessoa, virou uma batalha judicial que se arrasta até os dias de hoje, entre o ex-casal. Para pôr fim ao seu martírio pessoal, Maria do Socorro, se viu obrigada a assinar documentos que a prejudicaram, reduzindo sua participação no patrimônio do casal. Mesmo diante das ameaças do ex-marido, inclusive de morte, ela não teve opção. Maria do Socorro conta que até hoje sente medo e pavor quando se lembra das agressões e das ameaças que sofreu durante o tempo em que esteve casada e ainda depois do divórcio.
Acontece que Maria do Socorro foi em frente e em outubro de 2008 se divorciou do empresário e ele por sua vez cumpriu com as expectativas desses casos, ficou com a grande maioria dos bens patrimoniais adquiridos por eles enquanto eram casados e formavam uma linda família. Diante desse abuso financeiro, em 2015 Maria do Socorro procurou um advogado para lutar na justiça por seus direitos violados pelo seu ex-marido. Anos se passaram dessa batalha judicial e agora neste mês de maio, o destino dela está nas mãos da Justiça de Costa Rica.
A história de Maria do Socorro é comum, milhares de ‘Marias’ sofrem com esse tipo de abuso financeiro, mas que infelizmente, muitas vezes não é reconhecido pelos juízes como violência, o que faz com que elas sofram duplamente, com a avareza dos ex-maridos e com a falta de empatia dos magistrados. Ainda assim, Maria do Socorro se tornou uma exceção, uma mulher corajosa que não se intimidou com as ameaças do ex-marido. Agora o futuro dela está nas mãos da Justiça. O Julgamento poderá contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.
Maria do Socorro que sempre foi uma mulher batalhadora, enquanto casada vivia de fazer artesanato para conseguir um pouco de dinheiro para suas coisas pessoais, já que o marido lhe negava até o básico, sempre falando em economizar para crescer. Após se divorciar começou a fazer salgadinhos para vender e assim garantir o seu sustento. Foi também com esses dois trabalhos que ela conseguir pagar a faculdade de uma das filhas, pois nem isso o ex-marido se dignificou a fazer. A menor, ainda estava na escola. Nos dias de hoje, ela não tem mais condições de trabalhar devido a excessivo trabalho manual, acabou por desenvolver LER a doença causada por movimento repetitivo, passa por dificuldades financeiras e luta na Justiça para receber seus bens de direito.
Durante o processo, a defesa de Maria do Socorro constatou que o ex-marido omitiu parte do patrimônio quando foi feito o divórcio, informou que repassou a ela valores relativos a bovinos, que ela jamais recebeu, entre muitas outras manobras que lhe prejudicaram. O empresário, na verdade, dividiu aproximadamente 30% do patrimônio adquirido pela família no período em que foram casados. Mulheres como Maria do Socorro sofrem diariamente com esse tipo de violência doméstica, que é quando os seus maridos usam de artimanhas para não compartilhar com suas ex-esposas os bens que são de direito delas. Essas manobras muitas vezes fazem com que milhares de mulheres vivam relacionamentos abusivos, por medo de pedir o divórcio e não terem como sobreviverem.
A Justiça de Mato Grosso do Sul é pioneira na defesa dos direitos das mulheres. Foi aqui, no nosso Estado que ainda em 2011 foi criado o projeto Mãos Empenhadas, ligado à presidência do Tribunal, que luta pelo aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres. O acerto do projeto é incontestável. A capacitação dos profissionais da área de beleza para que compartilhem informações sobre o combate à violência doméstica é a prova. Maria do Socorro só confiava em sua esteticista, que sempre a via com as lesões no pescoço e no corpo, decorrentes da violência física que sofria. Foi essa profissional e sua filha mais velha quem deram forças a ela para seguir em frente e se livrar do seu sofrimento.
Em breve a Justiça dirá se muda essa trágica realidade social. A guerra pela igualdade de direitos é muito maior do que pensamos e envolve vários campos de batalha.
Lei Maria da Penha
A violência doméstica e familiar contra a mulher caracteriza forma específica de violação dos direitos humanos. Essa violação é representada por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial e tenha sido praticada no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou no âmbito de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Denuncie
Se você percebeu que é vítima desse tipo de violência ou conhece uma mulher que vivencia essa realidade, você pode denunciar em uma delegacia especializada de atendimento à mulher ou ligar para a Central de Atendimento à Mulher, cujo telefone é 180, para obter informações. Você também pode procurar a Defensoria Pública, a OAB do Estado ou cidade onde mora.
