Um projeto protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande quer garantir que alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) tenham o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria do vereador William Maksoud (PTB) e pede pela inclusão didática da Lei na grade de ensino.
Conforme o texto da proposição, alunos do ensino fundamental e infantil deverão ter conhecimento sobre a Lei inserida na grade curricular de ensino de forma didática, visando principalmente prevenir e combater a violência contra mulher.
Além disso, o amplo acesso a canais de disque-denúncia deverá ser disponibilizado.
O PL será apresentado em plenário e depois seguirá os trâmites da Casa de Leis do município.