O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (21), que a PEC que propõe alterar o poder de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) parece “inconstitucional”.
“Eu considero, e externei isso também, em relação a qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder, é algo que parece, sim, ser inconstitucional”, avaliou.
Pacheco se reuniu hoje (21), com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, e outros senadores, para discutir a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Sobre o encontro, o senador declarou que críticas e divergências fazem parte da democracia.
“Críticas fazem parte da democracia. A divergência, sobretudo, faz parte da democracia, mas é muito importante que haja sempre o diálogo e a busca por consenso”, afirmou.
“Destacamos essa convivência sempre de muito diálogo entre as presidências do Senado e do Supremo Tribunal Federal. E nos propusemos a manter esse diálogo permanente, que eu considero fundamental para a democracia brasileira, desse respeito recíproco entre Legislativo e Judiciário”, complementou Pacheco.
*Em atualização
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