Projeto recebeu uma emenda aditiva que visa o acréscimo de R$ 20 milhões ao duodécimo da Defensoria Pública Estadual
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira discussão, nesta terça-feira (21), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, o orçamento aprovado para o Estado no próximo ano é de R$ 22,03 bilhões. O valor é 19,24% maior que a receita deste ano, de R$ 18,4 bilhões.
O projeto do Executivo recebeu emenda aditiva do Presidente Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que prevê acréscimo de R$ 20 milhões ao duodécimo da Defensoria Pública Estadual. A matéria seguirá para nova análise em plenário, em segunda discussão.
O percentual do incremento na receita deve ficar acima da inflação estimada para o ano, 7,89%, segundo os órgãos oficiais. Esse índice é superior ao previsto de 6,55% na LDO federal.
Na mensagem do Executivo sul-mato-grossense, o governador Reinaldo Azambuja destacou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva o teto de gastos está em tramitação na Alems e que a revisão vai permitir que o governo estadual utilize a receita corrente líquida que superar o limite de gastos.
Segundo a LDO, para os investimentos serão levados em conta os critérios de disponibilidade de recursos, benefício socioeconômico, preferência de execução das obras em andamento, cumprimento de obrigações em relação a operações de crédito e de convênios, dando prioridade a investimentos em projetos que observem o princípio de sustentabilidade.
A LDO ainda prevê que o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares até o limite de 25%, durante o exercício de 2023.
VEJA O PROJETO COMPLETO DA LDO DE MS PARA 2023
Fonte: Primeira Pagina
