A Câmara de Dourados teve
nesta segunda-feira (29) a 28ª sessão ordinária do ano. Na Pauta de Ordem do
Dia, os vereadores avaliaram um total de 12 projetos e desses, aprovaram 11
propostas.
Em única discussão e
votação, os parlamentares douradenses rejeitaram a proposta de Veto Integral
apresentada pelo Poder Executivo para o projeto de Lei Complementar nº
011/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que propõe a alteração de
dispositivos na Lei Complementar nº 071 de 29 de dezembro de 2003, que trata da
instituição do Código Tributário Municipal de Dourados.
Em primeira discussão e
votação e que retornam para uma nova avaliação dos vereadores, destaca-se a
aprovação da proposta para garantir às gestantes o apoio de doulas
(profissionais que tem como função acompanhar a gestante durante o período de
gravidez, parto e período pós-parto) dentro das maternidades municipais.
O projeto de Lei nº
146/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), altera e cria
dispositivos na Lei nº 4.218 de 16 de outubro de 2018, dispõe que maternidades,
casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e
privada do município, ficam obrigados a permitir a presença das doulas durante
todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitadas
pela parturiente.
Também em primeira
discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº
169/2022 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei que
altera dispositivos da Lei nº 2.717 de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre
a política municipal da Pessoa Idosa e cria o Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa, aprovado com requerimento de urgência especial;
– Projeto de Lei nº
119/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina Rua
Erminha Ricardo Ribeiro a Rua Projetada 01, em toda sua extensão, localizada no
Loteamento Chácaras Trevo;
– Projeto de Lei nº
134/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina Ponte
Grupo Escoteiros Laranja Doce, a ponte localizada na Avenida Hayel Bom Faker,
entre as ruas Suiça e Aquibadã, que faz ligação dos bairros BNH 3º Plano e
Jardim Europa;
2ª discussão e votação
Dos projetos que estavam
na Pauta de Ordem do Dia e que agora seguem para a sanção ou veto do prefeito
Alan Guedes (PP), foram aprovadas todas as propostas. São elas:
– Projeto de Lei nº
149/2022 (18), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo
Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Conesul
Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
40.114.923/0001-99;
– Projeto de Lei nº
133/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre a
classificação de visão monocular como deficiência visual;
Única discussão e votação
Os vereadores aprovaram
ainda todos os projetos de Decreto Legislativo que estavam na pauta. São eles:
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 044/2022, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que cria a
Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Dourados e dá outras
providências;
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 050/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que
concede Diploma de Jubileu de Nácar ao Grupo FG Informática, alusivo aos 31
anos de sua fundação;
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 056/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que
concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Noemir Felipetto, pelos relevantes
serviços prestados ao Município;
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 057/2022, de autoria do vereador Dr. Diogo Castilho (PSDB), que
concede Diploma de Honra ao Mérito ao ex-Atleta Denis Augusto da Silva, pelo
destaque esportivo a nível estadual e regional;
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 058/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que
concede Diploma de Jubileu de Algodão à Academia R2 Fitness, alusivo aos dois
anos de sua fundação;
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre do dia,
falou o professor Jones Dari Goettert, Reitor da UFGD (Universidade Federal da
Grande Dourados) que tratou dos projetos da universidade. Goettert foi
empossado oficialmente no dia 4 de julho, para um mandato de quatro anos, após
três anos de intervenção na universidade. Ele destacou as ações para o
fortalecimento da unidade que é uma referência no Estado e no país, sendo
apoiado pelos vereadores.
Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva
A solenidade de entrega
aconteceu no intervalo da sessão, com o prêmio direcionado ao poeta e escritor
Emmanuel Marinho, escolhido pela comissão julgadora formada por representantes
da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), UEMS (Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul), Grupo Literário Arandu e Sinjorgran (Sindicato dos
Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados).
O ‘Prêmio Ildefonso
Ribeiro da Silva’ foi instituído por meio do Decreto Legislativo nº 656, de 22
de junho de 2010 e é destinado a agraciar escritores do município de Dourados
que tenham se destacado na produção literária sul-mato-grossense.
TV Câmara
A transmissão na íntegra
da sessão está disponível no canal da TV Câmara Dourados no YouTube.
