Agora
é definitivo. O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
enterrou de vez as denúncias vazias feitas no ano passado pela vereadora Maria
Imaculada Nogueira (PSDB) e pelo farmacêutico Racib Panage Harb (Republicanos)
sobre a suposta “farra da publicidade” na Câmara de Dourados.
Em
voto proferido no mês passado, os conselheiros Evaldo Borges Rodrigues da Costa
e Silasneiton Gonçalves acompanharam sem ressalvas o voto da relatora, a
procuradora de Justiça Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, que em julho havia
dado parecer a favor do arquivamento.
No
dia 26 de julho, a conselheira-relatora acolheu o arquivamento da denúncia e
votou pela homologação da rejeição da abertura de ação civil pública. O
arquivamento já tinha recebido parecer dos promotores de Justiça Ricardo
Rotunno, Rosalina Cruz Cavagnolli e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, no início
de junho.
Com
a decisão dos outros dois conselheiros, o caso será arquivado em definitivo.
“Consoante
à deliberação dos(as) Promotores(as) de Justiça, ‘Em análise aos documentos,
somados à indicação de que não há impugnação quanto à prestação dos serviços
pelas subcontratadas que, de fato, teriam executado todas as atividades a elas
direcionadas, tem-se que não há falar em qualquer irregularidade, restando
evidente que a intermediação se deu nos moldes do contrato firmado com o ente
público em virtude de procedimento licitatório, não havendo dúvidas de que os
valores pagos pelo ente público de fato chegaram aos prestadores finais dos
serviços respectivos’, (fl. 3175), cabendo, por consequente, o arquivamento do
Procedimento Preparatório”, afirmou a relatora.
Lenirce
Aparecida Avellaneda Furuya continuou me seu voto: “compulsando os autos,
verifica-se que não houve a comprovação da existência das irregularidades
noticiadas, tendo em vista que a contratação da empresa Lupa Comunicações Ltda.
foi precedida de processo licitatório, havendo ainda a efetiva prestação de
serviços e o correto pagamento das empresas subcontratadas”.
A
denúncia de suposta farra com verba da publicidade foi usada pela vereadora do
PSDB como palanque pré-eleitoral e até como instrumento de vingança pessoal
contra o ex-presidente da Câmara e atual prefeito Alan Guedes (PP).
Com
estardalhaço em redes sociais e nos sites de seus apoiadores, Maria Imaculada
levou, segundo ela, “farta documentação” que comprovaria o esquema de
favorecimento na distribuição da verba. Candidato a prefeito derrotado nas
urnas em 2020, Racib Panage Harb também assinou o requerimento.
Maria
Imaculada e Racib Harb denunciaram supostas irregularidades na execução do
contrato firmado pela Câmara de Dourados com a empresa Lupa Comunicação
(contratada através de processo Licitatório nº 23/2017) no período de julho de
2019 a dezembro de 2020. Nesse período o presidente da Câmara era o atual prefeito
Alan Guedes.
“Os
reclamantes relataram que as insurgências estavam voltadas à ausência de
transparência quanto a execução contratual, na medida em que a Câmara Municipal
não estaria fornecendo documentos que comprovassem os valores repassados pela
empresa contratada para as prestadoras diretas do serviço (subcontratações).
Além disso, reforçaram a tese de que algumas subcontratadas estariam sendo
privilegiadas face a outras, reforçando suposto conluio entre o atual prefeito
de Dourados, enquanto atuou como presidente da Casa de Leis, com Alfredo
Barbara Neto e Milton Júnior. Tal, se deve ao fato de que ao assumir a gestão
municipal, Alan Aquino Guedes Mendonça realizou a nomeação de ambos os
nominados para cargos em comissão junto ao executivo, fazendo surgir a
desconfiança”, citou o documento dos promotores de Dourados, os primeiros a
defender o arquivamento.
