A Câmara de Dourados liquidou uma dívida ativa que perdurava há 10 anos junto à Receita Federal. O montante pendente tinha competência entre os anos de 2012 e 2017 e somava um valor consolidado de R$ 662.065,17, no processo nº 13161.720901/2017-77.
“Em 2017 foi feito um parcelamento dessa dívida e agora ele está liquidado. A Câmara não deve mais nada, está em dia”, explicou o diretor financeiro da Casa, José Zani Carrascosa.
Conforme documento encaminhado à Câmara, assinado pelo setor de Auditoria Fiscal da Receita Federal, houve uma consolidação do parcelamento especial que havia dentro do PREM (Programa de Regularização de Estados e Municípios), referente aos débitos com a Fazenda Nacional, relativo às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados. Portanto, o processo foi devidamente arquivado.
“Essa administração da Casa, por meio de sua mesa diretora, tem procurado resolver todos os problemas e pendências que existem. Como, por exemplo, as pendências junto ao Ministério Público, que já foram resolvidas e agora também essa pendência que tinha com a Receita. É um comprometimento da atual gestão que sejam encaminhadas soluções para zerar as pendências legais da Câmara”, destacou Carrascosa.
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