A
Câmara de Dourados liquidou uma dívida ativa que perdurava há 10 anos junto à
Receita Federal. O montante pendente tinha competência entre os anos de 2012 e
2017 e somava valor consolidado de R$ 662.065,17, no processo nº
13161.720901/2017-77.
“Em
2017 foi feito um parcelamento dessa dívida e agora ele está liquidado. A
Câmara não deve mais nada, está em dia”, explicou o diretor financeiro da Casa,
José Zani Carrascosa.
Conforme
documento encaminhado à Câmara, assinado pelo setor de Auditoria Fiscal da
Receita Federal, houve uma consolidação do parcelamento especial que havia
dentro do PREM (Programa de Regularização de Estados e Municípios), referente
aos débitos com a Fazenda Nacional, relativo às contribuições previdenciárias
de responsabilidade dos Estados. Portanto, o processo foi devidamente
arquivado.
“Essa
administração da Casa, por meio de sua mesa diretora, tem procurado resolver
todos os problemas e pendências que existem. Como, por exemplo, as pendências
junto ao Ministério Público, que já foram resolvidas e agora também essa
pendência que tinha com a Receita. É um comprometimento da atual gestão que
sejam encaminhadas soluções para zerar as pendências legais da Câmara”,
destacou Carrascosa.
As
pendências também resolvidas junto ao junto ao MPE (Ministério Público
Estadual), citadas pelo diretor financeiro, foram referentes a dois inquéritos
importantes que foram arquivados, encerrando pendências de regularizações
solicitadas pelo órgão há muitos anos. Um desses processos estava pendente desde
2013, ou seja, quase 10 anos. Ambos inquéritos foram encaminhados para
arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.
