Base de Bolsonaro tem mais que o dobro de processo do que a base de Lula

Lucas Neiva e Edson Sardinha, do Congresso em Foco –

Reportagem feita a partir de levantamento produzido por Caio Matos, Cynthia Araújo, Edjalma Borges, Edson Sardinha, Guilherme Mendes, Lucas Neiva e Lucas Vinicius

A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso enfrenta mais complicações na Justiça do que os apoiadores do seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT). Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que um em cada quatro parlamentares de partidos coligados a Bolsonaro na eleição deste ano tem pendências judiciais. Dos 182 deputados e cinco senadores de legendas declaradamente bolsonaristas, 51 (27%) respondem a algum tipo de inquérito, acusação criminal, eleitoral ou de improbidade administrativa. Entre os 130 deputados e 12 senadores aliados do petista, 23 (16%) têm acertos a fazer com a Justiça (veja as listas com os nomes mais abaixo).

Os processos mais comuns atribuídos a parlamentares vinculados aos dois principais postulantes ao Palácio do Planalto são relacionados a atos contra a administração pública, como dano ao erário, corrupção e improbidade administrativa. Essa última tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça, mas um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometido por agente público durante o exercício da função. A punição a ela, que pode envolver pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos, visa a impedir que a máquina pública seja usada para beneficiar terceiros.

21 são do PL

Oficialmente apenas o PL, o Republicanos e o PP fazem parte da coligação de Bolsonaro.  O quarto elemento da base, no entanto, é o PTB, cuja candidatura presidencial própria foi anunciada como “linha auxiliar” do presidente. Dentre os 51 parlamentares desses partidos com pendências na Justiça, 21 são do PL, de Bolsonaro e de seus dois filhos congressistas; 19 do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL); e dez do Republicanos, do vice-presidente Hamilton Mourão, candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul. No caso de Arthur Lira, principal aliado de Bolsonaro no Congresso, o inquérito foi instaurado para apurar a suspeita de desvio de valores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em benefício dele e de seu pai, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL). O deputado é suspeito de ter recebido R$ 106 mil em propina do ex-presidente da CBTU Francisco Colombo para garantir a permanência do então dirigente no cargo. Ambos negam.

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Outros dois petebistas completam a lista de bolsonaristas com ações na Justiça. Embora não faça parte oficialmente da coligação e tenha candidato próprio ao Planalto (Padre Kelmon), o PTB é aliado de Bolsonaro e assim atuará na campanha, segundo o seu ex-candidato e presidente Roberto Jefferson. Condenado no processo do mensalão, Jefferson teve sua candidatura indeferida na semana passada pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele está em prisão domiciliar, acusado de incitar a violência contra a ordem democrática.

É do PTB também o deputado bolsonarista Daniel Silveira (RJ). Ele foi condenado em abril a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação à violência, mas, em um gesto raro na história da República, teve sua pena perdoada pelo presidente da República. Sua candidatura ao Senado, no entanto, foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que considerou que a decisão de Bolsonaro não o eximia da perda dos direitos políticos por oito anos.

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O petebista e outros dez deputados de partidos da coligação do presidente são investigados em inquérito que apura a participação deles em manifestações contra a democracia e na propagação de fake news em favor do governo. O caso envolve os três filhos políticos do presidente, o senador Flávio (PL-RJ), o deputado Eduardo (PL-SP) e o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (Republicanos). O inquérito corre sob sigilo.

No Senado, além de Flávio, também têm pendências judiciais outros quatro bolsonaristas: os senadores Eduardo Gomes (PL), Wellington Fagundes (PL), Esperidião Amin (PP), e Fernando Collor (PTB-AL). Candidato ao governo de Alagoas e aliado do presidente, Collor é réu na Ação Penal 1025/DF, originária da Operação Lava Jato, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O senador é acusado de corrupção. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o petebista recebeu ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Ainda no Senado, dois parlamentares da coligação de Lula também são alvo de ação na Justiça:  Jaques Wagner (PT-BA) e Telmário Mota (Pros-RR). Mota, que se autodeclara apoiador de Bolsonaro apesar de seu partido fazer parte da aliança com Lula, responde na Justiça por corrupção. Um dos coordenadores da campanha de Lula, Jaques Wagner virou réu no mês passado no Tribunal de Justiça da Bahia por corrupção. Em ação derivada da Operação Lava Jato, ele é acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 30 milhões da Construtora Norberto Odebrecht em troca da viabilização de um acordo para extinguir uma antiga dívida da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) com a Odebrecht.

Entre os partidos da coligação de Lula, o PT é o que mais reúne deputados processados: 13 membros da sigla do ex-presidente respondem a algum tipo de acusação na Justiça. Na sequência, estão o PSB e o Pros, cada um com três processados. Entre eles, no caso do Pros, a paranaense Aline Sleutjes, que é bolsonarista e também figura no inquérito das fake news.  Avante e PCdoB empatam com dois parlamentares respondendo na Justiça, enquanto o Solidariedade possui somente um. Rede, PV e Psol não possuem parlamentares processados no âmbito criminal, eleitoral ou administrativo.

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Levantamentos desde 2004

O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação do país a fazer levantamento sobre as acusações criminais envolvendo parlamentares. Desde 2004, o site fez dezenas de pesquisas sobre o assunto. Inicialmente as buscas se concentravam no Supremo Tribunal Federal, onde tramitavam todos os processos envolvendo congressistas. Com a mudança no entendimento do foro privilegiado, em 2018, o Supremo encaminhou para outras esferas da Justiça casos não relacionados ao mandato atual do acusado.

Desde então, o site faz pesquisas processuais na base de dados dos tribunais de Justiça, na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo. Responder a um inquérito ou processo não implica culpa. O parlamentar só pode ser considerado culpado após a conclusão do julgamento. Ainda assim, devem ser consideradas as possibilidades de recursos até a última instância. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o candidato só fica impedido de disputar a eleição se tiver sido condenado por órgão colegiado, ou seja, a partir da segunda instância.

Todos os parlamentares citados na reportagem foram procurados para apresentar sua defesa ou esclarecer sua situação. Poucos se manifestaram (veja as respostas mais abaixo). A íntegra do levantamento será publicada pelo Congresso em Foco nos próximos dias.

Veja abaixo a lista dos parlamentares aliados de Bolsonaro e Lula com processo na Justiça e, na sequência, os esclarecimentos enviados à redação. O espaço continua aberto para aqueles que ainda não se manifestaram. Respostas podem ser enviadas para o email [email protected]

Senadores sob investigação de partidos aliados de Bolsonaro:

Deputados sob investigação de partidos aliados de Bolsonaro:

Senadores sob investigação de partidos aliados de Lula:

Deputados sob investigação de partidos aliados de Lula:

O Congresso em Foco procurou os parlamentares citados acima para que se manifestassem sobre os respectivos processos:

A assessoria de comunicação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), encaminhou a seguinte nota:

“Não se trata de ação de improbidade. É uma ação civil pública que questiona a venda de compactadores de lixo inservíveis pela prefeitura de Maringá. A ação solicita a devolução de uma eventual diferença entre os valores de equipamentos que não são fabricados há anos. Os valores foram calculadas pelo MP com base em pesquisa na internet de equipamentos novos e usados, e não inservíveis como era o caso específico.”

O gabinete do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) também se manifestou:

“O Deputado Federal Roberto Alves, não teve nenhuma condenação no processo 1018694-27.2015.8.26.0114 – Improbidade administrativa, como pode se verificar nos autos, foi julgado improcedente em 1º grau o pedido de aplicação das penas do artigo 12 da Lei 8.429/1992, o Ministério Público recorreu e foi negado provimento ao recurso, foram interpostos recursos especial e extraordinário que foram inadmitidos. Por fim, cabe destacar que o referido processo ainda não foi arquivado, em razão dos diversos recursos que estão sendo interpostos pelo Ministério Público”.

O deputado João Daniel (PT-SE) enviou a seguinte resposta:

“Desconheço esse processo, uma vez que ele não foi reconhecido no Tribunal Superior Eleitoral e na Vara Justiça Estadual, ainda que o Ministério Público Estadual tenha recorrido e ficou comprovado que não houve qualquer indício de transgressão vinculado ao meu nome. Portanto, não tenho culpa, não posso responder por um crime que não cometi, em um processo montado com motivação política que ainda não foi encerrado pela morosidade do sistema de justiça, por falta de respeito e compromisso de parte de operadores do judiciário brasileiro”.

Em nota divulgada à imprensa, a defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) diz que a ação movida pelo Ministério Público da Bahia contra ele por corrupção passiva é “um fato requentado”, com base em procedimento que tramita há oito anos sem que nenhuma prova tenha sido apresentada. O senador diz ainda diz estranhar que voltem a utilizar a mesma tática contra ele, novamente as vésperas de uma eleição, assim como planejaram em 2018. “Na ocasião, segundo as mensagens reveladas pela Vaza Jato, procuradores planejavam uma ação contra o ex-governador da Bahia “por questão simbólica”. A farsa da Lava Jato já foi desmascarada. Assim como esse tipo de espetáculo em torno de processos antigos e sem provas para tentar interferir na agenda política do país”, diz o comunicado do senador.