Por meio do edital número 04/2022, o Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento convoca proprietários de imóveis com obras irregulares na cidade para apresentação de defesa relativa às multas em decorrência de irregularidades.
A lista foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (29). Segundo o município, os proprietários terão um prazo de 15 dias para impugnação de lançamento das multas descritas pelos fiscais.
A documentação para defesa deverá ser protocolada na Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados, no Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura, que fica localizado na rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco E, Bairro Parque dos Jequitibás.
