Os vereadores de Dourados
aprovaram nesta segunda-feira (21), durante a 40ª sessão ordinária de 2022, o
Projeto de Lei Complementar Nº 032/2022, de autoria do Poder Executivo, que
cria tabela de remuneração específica para o cargo de agente de fiscalização de
trânsito municipal.
Na prática, a proposta,
apreciada em regime de urgência, garante a valorização salarial da carreira dos
servidores de nível médio que atuam na fiscalização de trânsito em Dourados.
Conforme os agentes, a proposta aprovada pela Câmara de Dourados vai beneficiar
diretamente 29 servidores da Agetran.
Também em regime de
urgência, a Câmara aprovou ainda o projeto de lei complementar Nº033/2022, de
autoria do Executivo, que altera a lei complementar Nº 310/2016 e cria uma nova
tabela salarial exclusiva para os agentes comunitários de saúde e agentes de
endemias no município.
Os vereadores apreciaram
ainda o projeto de lei complementar Nº 034/2022, de autoria do Executivo, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados
e de suas autarquias e fundações públicas.
Primeira votação
Na ordem do dia, os
vereadores aprovaram, em primeira votação, os seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº
207/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que dispõe sobre a
implantação de código QR (QR CODE) em todas as placas de obras municipais para
leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras
providências.
– Projeto de Lei nº
196/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação dos Procons do Estado de Mato Grosso do Sul.
– Projeto de Lei nº
208/2022, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Cheretá Tekoha de Dourados.
– Projeto de Lei nº
210/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no
Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Santuário Diocesano Nossa
Senhora Aparecida, a ser celebrado anualmente em 12 de outubro.
– Projeto de Lei nº
211/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no
Calendário de Eventos do Município o Dia do Carteiro, a ser celebrado
anualmente em 25 de janeiro.
– Projeto de Lei nº
200/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que denomina Rua Irene Fritz
Ebenritter, a Rua Projetada M02, em toda sua extensão, localizada entre o
Parque das Nações II e Vila Mariana.
– Projeto de Lei nº
209/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que denomina Rua Gilberto
Antonio Mendes Banhara, a Rua Corredor Público Perpendicular à Avenida São
Vicente de Paula, localizada no Distrito de Indápolis.
– Projeto de Lei nº
212/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina a Praça
Cidinha Oliveira (Maria Aparecida Miranda de Oliveira), a praça localizada na
quadra 08, do loteamento Costa Dourada, entre as ruas Izidro Pedroso, Alice
Franco Matsushima e Projetada CD 02.
– Projeto de Lei nº
217/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que denomina Rua Inspetor
Francisco Silveira a Rua Projetada P RP, no Residencial Pelicano.
Única votação
Já em única discussão e
votação, os vereadores de Dourados aprovaram os seguintes projetos:
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 162/2022, de autoria do vereador Dr. Diogo Castilho (PSDB),
concede Diploma de Jubileu de Esmeralda ao Comando da 4ª Brigada de Cavalaria
Mecanizada em Dourados/MS, alusivo aos 40 anos de sua instalação no Município.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 163/2022, de autoria dos vereadores Infra-Assinados, que concede
Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. David Rodrigues Infante Vieira, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 164/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que
concede Diploma de Jubileu de Ouro ao Movimento de Cursilho de Cristandade da
Diocese de Dourados, alusivo aos 50 anos de criação.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 165/2022, de autoria dos Vereadores Infra-Assinados, que concede
Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Henrique Sartori de Almeida Prado, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 166/2022, de autoria dos Vereadores Infra-Assinados, que concede
Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo da PM Jander Espíndola dos Santos, pela
destacada atuação no Município.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 167/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PSB), que concede
Título de Cidadão Benemérito ao Professor de Educação Física Wellington
Nogueira Leite da Silva, pelos bons e relevantes serviços prestados à
comunidade.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 168/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que concede
Título de Cidadão Douradense ao Dr. Renato de Aguiar Lima Pereira, pelos bons e
relevantes serviços prestados à comunidade.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 169/2022, de autoria do vereador Marcão da Sepriva
(Solidariedade), que concede Diploma Jubileu de Turquesa para Nova Era Veículos
Ltda., alusivo aos 18 anos de sua fundação.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 170/2022, de autoria dos Vereadores Infra-Assinados, que concede
Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Fátima Verão, pelos bons e relevantes
serviços prestados ao Município.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 171/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que
concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Wellington Henrique Rocha de
Lima, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 172/2022, de autoria do vereador Marcão da Sepriva
(Solidariedade), que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Archimedes
Ferrinho Lemes Soares, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços
prestados ao Município.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 173/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que
concede Diploma de Jubileu de Aço à Cantina Mato Grosso, alusivo aos 11 anos de
sua Fundação.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 175/2022, de autoria dos Vereadores Infra-Assinados, que concede
Diploma de Jubileu de Ébano ao Lions Clube de Dourados, alusivo aos 66 anos de
sua fundação.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 176/2022, de autoria dos Vereadores Infra-Assinados, que concede
Diploma de Jubileu de Prata ao Centro Educacional Antonio Raposo Tavares –
CEART, alusivo aos 25 anos de sua fundação.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 178/2022, de autoria do Vereador Tio Bubi (PSD), que concede
Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao 3º Sargento PM Márcio Marques Vaz, em
reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
– Projeto de Decreto
Legislativo nº 179/2022, de autoria do Vereador Tio Bubi (PSD), que concede
Diploma de Jubileu de Rosa à Empresa Terra Sul Peças e Implementos Agrícolas
Ltda., alusivo aos 17 anos de sua fundação.
