Uma lei que permite a entrada de animais de estimação em parques, praças e jardins públicos de Dourados foi aprovada pela Câmara de Dourados. A proposta de autoria do vereador Elias Ishy (PT) poderá entrar em vigor em até 60 dias, caso seja sancionado pelo prefeito Alan Guedes (PP).
“Há uma lacuna na legislação municipal, onde a única alternativa de passeio era a rua e o logradouro público. Nos últimos anos têm sido proibidas a permanência desses animais, contrariando a reivindicação por parte da população douradense”, explica o vereador.
De acordo com a proposta, os animais não poderão ficar soltos, exceto quando o parque dispor de lugares específicos destinados à socialização. A condução será realizada por pessoa com idade e força suficiente para controlar os movimentos e algumas raças, como Pit bull e Rottweiler.
Além disso, segundo a proposta, os tutores deverão obedecer a alguns requisitos, como o uso de coleira ou peitoral de guia, a carteira de vacinação e vermifugação atualizada, assinada por médico-veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O nome do animal e o telefone do seu responsável também deve constar em uma plaqueta de identificação na coleira.
