02/01/2023 – 11:38
Foi sancionada a Lei 14516/22, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. A lei teve origem no Projeto de Lei 2769/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e foi relatado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro.
A nova lei revê as coordenadas geográficas para corrigir erros da Lei 14.452/22, que redefiniu os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro. Criado em 1939, o parque preserva um dos últimos refúgios da flora e da fauna da Mata Atlântica.
Segundo Hugo Leal, quando os técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram lançar as coordenadas do memorial descritivo das novas delimitações do parque, eles constataram erros que impossibilitaram a aplicação da Lei 14.452/22, que incorporou ao Parque Nacional áreas com cobertura florestal íntegra e excluiu outras ocupadas há décadas.
A divergência em relação às coordenadas inicialmente apontadas em 2013, ano de início de tramitação do projeto que originou a lei agora alterada, deve-se ao fato de a tecnologia ter evoluído, afirmou nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Da Redação – RL
