O TJMS
(Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) antecipou o retorno de Ilson Portela
(União Brasil), o “Catito”, investigado no âmbito da Operação Dark Money
acusado de receber mensalinho na administração do ex-prefeito Maurilio Azambuja
(MDB). O vereador reassumiu na manhã desta terça-feira (3) a sua cadeira na
Câmara Municipal de Maracaju. O afastamento é válido por 30 dias e termina na
sexta-feira (6).
Catito foi
um dos oito vereadores afastados pela Justiça no dia 7 de dezembro do ano
passado. Em decisão provisória nesta segunda-feira (2), o desembargador Sidenei
Soncini Pimentel concedeu habeas corpus o afastamento do mandato e a proibição
de “Catito” de ter acesso à sede do Legislativo.
De acordo
com informações do site Campo Grande News, o desembargador também suspendeu
todas as demais medidas cautelares contra o vereador – proibição de se ausentar
da comarca sem autorização, quebra do sigilo telefônico e indisponibilidade dos
bens.
Além disso o
desembargador mandou devolver as duas caminhonetes Toyota Hilux apreendidas no
dia da operação. O desembargador acatou argumento da defesa de que os veículos
são imprescindíveis para o trabalho de Ilson Portela e de seu filho, para
cuidar das lavouras que mantêm nos municípios de Dourados e Aquidauana.
Pimentel
considerou o afastamento injustificável. No seu entendimento, o afastamento e
as demais medidas cautelares representaram restrições “severas e
desproporcionais”, sem demonstração de indícios suficientes da participação do
vereador no esquema.
Continuam
afastados sete vereadores – Robert Ziemann e Laudo Sorrilha do PSDB; Ludimar
Portela (“Nego do Povo”), Joaozinho Rocha, Hélio Albarello e Antonio João
Marcal de Souza (“Nenê da Vista Alegre”) do MDB, e Jefferson Lopes (União
Brasil).
Os oito
vereadores e três ex-vereadores que não conseguiram se reeleger em 2020
(Vergilio da Banca, Adriano da Silva Rodrigues, o “Professor Dada”, e Toton
Pradence) foram alvos da fase “mensalinho” da Operação Dark Money.
Operação
Deflagrada
pela primeira vez em setembro de 2021 pelo Dracco (Departamento de Repressão à
Corrupção e ao Crime Organizado), a operação investiga esquema milionário de
corrupção na gestão de Maurilio Azambuja (2017 a 2020).
Essa nova
fase identificou pagamento de propina a vereadores de dezembro 2019 a novembro
de 2020. Segundo o Dracco, as propinas eram pagas por ordem de Maurilio
Azambuja, com anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal,
e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela
Câmara, além de aprovar projetos de interesse da prefeitura.
