Ponta Porã também sente redução de valores, O município deve perder quase R$ 600 mil por mês
O Censo 2022
está atrasado e a expectativa é de entrega até março. O problema aflige
prefeituras de todo o País. São pelo menos 800 com perdas de receita dos
repasses de tributos federais por conta da decisão do TCU, conforme estimativa
da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).As 13 prefeituras já começaram a receber da União repasses menores de FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Em MS, Porto
Murtinho, Ladário, Paranhos, Bela Vista e Camapuã ingressaram com ação, mas
tiveram o pedido de concessão do direito desde já negado. Podem recorrer ou
aguardar o mérito. Outros quatro municípios esperam ter mais sorte, uma vez que
o juiz responsável pelo julgamento só irá analisar a medida de urgência depois
de ouvir o TCU. É o caso de Ponta Porã, Naviraí, Coronel Sapucaia e Maracaju.
Há ainda quatro municípios que não ingressaram com ação: Anastácio, Ribas do
Rio Pardo, Sonora e Corumbá.
De acordo
com o site Campo Grande News, toda a polêmica decorre do atraso na conclusão do
censo populacional de 2022 que está sendo feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística). O tamanho da população dos municípios é um dos
elementos para o TCU (Tribunal de Contas da União) calcular as cotas de repasse
de valores aos municípios referentes ao IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados), tributos que vão para os cofres da União e
parcela de 22,5% é distribuída aos Municípios para ajudar nas receitas.
Em nota, o presidente da Assomasul (Associação dos municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Couto de Souza Junior (PSDB), disse que “a ASSOMASUL está acompanhando de perto e orientando todos os Municípios nas medidas necessárias a serem tomadas para evitar que os Associados sejam prejudicados.
