Dourados Informa teve acesso a comunicado do Hectares Dourados afirmando que promessa de isenção não foi cumprida; prefeitura alega desconhecimento
Suposta
promessa não cumprida de isenção de IPTU a proprietários de terrenos no
condomínio mais luxuoso de Dourados pode parar na Justiça. O Hectares Park
& Resort já avisou a seus associados que o Poder Judiciário poderá ser a
última esfera na esperança de uma solução, pois a prefeitura, que teria
prometido não cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022, lançou a
cobrança no final do ano.
A
situação é mais um capítulo da novela envolvendo a administração do prefeito
Alan Guedes (PP) e condomínios de luxo da região norte da cidade, onde um
terreno vale R$ 1 milhão e os poderosos compradores não querem pagar o imposto
cobrado de toda a população. A história já vem sendo acompanhada de perto pelos
órgãos fiscalizadores.
O
Dourados Informa teve acesso ao
comunicado que a administração do condomínio enviou aos proprietários para
informar que a promessa dos emissários da prefeitura não tinha sido cumprida e
que o IPTU tinha sido lançado como devido no último dia útil de 2022, “para
surpresa de todos”.
“Prezados
Senhores associados(as), o IPTU 2022 da Associação de Proprietários e Moradores
Hectares foi isento no início do ano de 2022 pela Municipalidade de Dourados,
no entanto fomos informados que ele foi lançado como devido no último dia útil
de 2022, para surpresa de todos.
Ao
verificar com a Secretaria de Fazenda a justificativa foi de que a
administração mudou o entendimento da isenção e que consideram agora o IPTU
2022 devido. Por acreditar que o débito é indevido e equivocado, entraremos nos
próximos dias com um mandado de segurança, demandando judicialmente o
cancelamento do lançamento”, afirma o comunicado.
A
reportagem apurou que o Hectares Park & Resort vai se basear em decisão
anterior da Justiça de Mato Grosso do Sul. Em 2021, o Poder Judiciário deu ganho
de causa à Saad Lorensini e Cia Ltda. em ação contra o município de Dourados,
que havia cobrado IPTU dos lotes do condomínio Riviera com alíquota de 3,5%.
O
município recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o recurso foi negado. “Não há
falar em cobrança de IPTU com alíquota máxima de 3,5% quando demonstrado que a
infraestrutura do loteamento foi subsidiada com recursos particulares, sem
contrapartida do Poder Público, motivo pelo qual se mostra correta a fixação da
alíquota no percentual de 1%”, decidiu a 4ª Câmara Cível do TJMS.
O
Dourados Informa questionou a gestão
de Alan Guedes sobre a suposta promessa de isenção feita ao Hectares Park &
Resort. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que não
recebeu nada oficialmente da associação e que por isso não vai se manifestar no
momento.
A
reportagem procurou Valdemir de Souza Messias, o “Pineca”, para perguntar sobre
o caso, mas ele não respondeu.
Em
relação ao poder público municipal, muitas perguntas continuam sem respostas:
Se
a prefeitura não tinha conhecimento da promessa, por que então o IPTU dos
condôminos do Hectares foi lançado no último dia útil de 2022 e não no começo
do ano como ocorre com todos os demais proprietários de imóveis da cidade?
Se
houve promessa de que não haveria a cobrança de IPTU no Hectares, quem
prometeu? O prefeito tinha conhecimento disso?
Se
houve promessa de isenção e depois ocorreu a cobrança, o procedimento não seria
ilegal, pois tirou dos proprietários o direito de pagar no início do ano aproveitando
os descontos ou parcelamentos?
O
espaço continua aberto, caso a assessoria do prefeito Alan Guedes queira se manifestar.
Veja
abaixo a íntegra do comunicado do Hectares Park & Resort:
