Na
última semana, o vereador Laudir Munaretto (MDB) questionou a atuação do Procon
(Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) quanto a fiscalização
devido ao aumento repentino dos preços dos combustíveis no município.
Foi
notado esse aumento, mesmo que o Decreto Federal e a Medida Provisória n° 1.157
tenha prorrogado a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre os
combustíveis.
No
caso da gasolina e etanol, a desoneração vale por 60 dias, ou seja, até 28 de
fevereiro de 2023, enquanto para o óleo diesel até o dia 31 de dezembro deste
ano.
Em
resposta, o Procon comunicou que, por meio do setor de fiscalização, notificou
os postos de combustíveis para que apresentem as notas fiscais de compra, com
relação ao período de 30/12/2022 a 09/01/2023 para apresentar justa causa na
elevação dos valores ocorrida no início do mês.
O
órgão ainda relatou que, após a entrega desses documentos, e caso seja
verificado um aumento sem justa causa em Dourados, será instaurado o processo
administrativo aos revendedores de combustíveis.
“Se
temos um decreto e uma medida provisória que deveriam impedir esse aumento, é
inadmissível que a população tenha que arcar com um custo maior na aquisição do
combustível, por isso recorri ao Procon para que essa situação seja verificada
o mais breve possível”, explicou Laudir.
