Depois da posse dos deputados
eleitos, da formação da nova Mesa Diretora e definição das novas lideranças
partidárias, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) terá que
fazer a renovação das 16 comissões permanentes da Casa, com a escolha de novos
membros e a eleição de presidentes. A formação deverá ser realizada na 1ª
Sessão Legislativa da 12ª Legislatura desta quinta-feira (2).
A Assembleia possui 16 comissões
permanentes. Elas são temáticas e discutem os projetos pertinentes a suas áreas
de conhecimento, produzindo relatórios e pareceres técnicos que orientam a
votação das propostas e embasam o debate dos deputados em plenário.
As comissões permanentes do legislativo sul-mato-grossense são:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária
Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira
Comissão de Assistência Social e Seguridade Social
Comissão de Controle de Eficácia Legislativa e Legislação Participativa
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Saúde
Comissão de Segurança Pública e Defesa Social
Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração
Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e a CAE (Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária) costumam ser as mais disputadas, por serem consideradas as comissões de mais prestígio e poder nos trâmites da casa.
A CCJR analisa a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade das matérias que tramitam na Assembleia. A comissão também tem a função de tratar de temas polêmicos como a perda de mandato de deputados e governador e admissibilidade de proposta de emenda à Constituição Estadual. A comissão analisa ainda pedidos de declaração de utilidade pública, intervenção federal e organização do Estado e exercício dos Poderes.
Já a CAE trata das questões econômica e financeira da Assembleia e dos projetos que nela tramitam. A comissão analisa ainda as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para administração pública direta e indireta e todos os aspectos financeiros e orçamentários públicos, que importem o aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública. A comissão revisa o sistema tributário estadual, arrecadação, fiscalização, favores e isenções fiscais que envolvam o Estado.
