O
empresário de Dourados José Carlos Rozin, preso pela Polícia Federal no dia 20 do
mês passado acusado de organizar atos antidemocráticos contra a posse do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai deixar a cadeia nas próximas horas.
Ele está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
O
advogado dele, Maurício Nogueira Rasslan, assinou “acordo de não persecução
penal” com o MPF (Ministério Público Federal) e Rozin vai ficar livre do
processo. Em troca, terá de pagar valor não informado para entidade
assistencial e prestar serviços comunitários.
Previsto
na lei 13.964 (Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pode ser
proposto pelo representante do Ministério Público, ou pelo acusado, quando o
delito em questão for a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça
e com pena mínima inferior a quatro anos.
Rozin
foi alvo da segunda fase da Operação Unlock, no dia 20 de janeiro deste ano, acusado
de participar do bloqueio com pneus em chamas no dia 18 de novembro no Trevo da
Bandeira. O incêndio dos pneus destruiu Fiat Uno que passava pela rodovia.
Para
assinar o acordo, o empresário admitiu participação no bloqueio. Maurício Nogueira
Rasslan informou que seu cliente não organizou nem financiou o protesto, mas
confessou participação em ato ilegal.
O
acordo já foi homologado pelo juiz Rubens Petrucci Junior, da 1ª Vara Federal
em Dourados. Com isso, o empresário não será denunciado pelo Ministério Público,
ou seja, não vai responder ao processo penal. A saída dele da PED depende
apenas da tramitação burocrática do alvará de soltura.
