O vereador Laudir
Munaretto (MDB) segue na luta para que seja resolvido o recorrente problema de
desabastecimento das farmácias dos postos de Saúde de Dourados, inclusive nos
distritos. Em 2021, o vereador apresentou e teve aprovado um projeto de lei que
criou o Programa Farmácia Solidária.
Já nesta terça-feira, 07,
na sessão ordinária, Laudir explanou sobre a necessidade de uma Parceria
Público Privada (PPP) entre prefeitura e as incorporadoras para que, ao invés
da cedência obrigatória prevista em lei de uma área de seus loteamentos, essas
empresas façam aquisição de medicamentos para comporem o estoque das farmácias
públicas.
A medida ainda visa que,
outras contrapartidas por parte das incorporadoras, seriam a reforma, a
manutenção e a compra de equipamentos para os postos de saúde, que têm como
nomenclatura oficial Unidade Básica de Saúde (UBS).
Assim como na iniciativa
do Programa Farmácia Solidária, o projeto apresentado por Laudir tem o cuidado
e a responsabilidade de resguardar os interesses tanto do município como dos
cidadãos.
No primeiro caso foram
previstas regras sanitárias (a arrecadação de sobras de medicamentos não
vencidos aconteceria sob supervisão médica, após rigoroso controle de sua qualidade
e prazo de validade, com triagem sob a responsabilidade de profissional
farmacêutico e de acordo com o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas e
legislação pertinente).
Já a PPP sugerida pelo
vereador emedebista condiciona a troca da cessão de área nos loteamentos à
existência, em um raio de no mínimo 500 metros, de uma área não edificada
pertencente ao município que não esteja cumprindo nenhuma finalidade.
Nessa área seriam
implantadas as estruturas que hoje são instaladas nas áreas cedidas pelas incorporadoras
dentro dos loteamentos, como praças e outros equipamentos públicos.
“Dessa forma,
garantimos o mesmo direito dos futuros moradores dos loteamentos, só que em uma
área já pertencente ao município”, destacou o vereador, ponderando que a
prefeitura possui inúmeras áreas em todos os pontos da cidade, próximas as áreas
onde as incorporadoras preveem abertura de loteamentos.
“A bem da verdade, ao
ocupar essas áreas com parques, praças, postos de saúde e outras estruturas que
beneficiem os moradores, a prefeitura fecha uma brecha para as invasões e
ocupações ilegais que vez ou outra acontecem e que trazem enormes transtornos
para serem revistas”, ponderou Laudir.
As Parcerias Público
Privadas (PPPs) são uma alternativa efetiva para a solução de diversas
situações e precisam ser adotadas como meios inovadores de dar resposta aos dilemas
da cidade.
“Um ‘detalhe’ a ser
observado no projeto é a condicionante de que essas parcerias com as
incorporadoras sejam apenas para empreendimentos futuros, o que possibilitará
um estudo detalhado das áreas públicas disponíveis e um diálogo com essas
empresas sobre os locais previstos para implantação de loteamentos e outros
critérios, tudo com muita transparência”, assinalou, lembrando outro fator
que estimula a parceria com a iniciativa privada.
“Todos sabemos da
enorme burocracia que recai sobre o Poder Público para trilhar o caminho da
licitação, empenho dos recursos, compra e finalmente, após meses, a chegada do
produto licitado. Com a iniciativa privada o rito é outro: a aquisição dos
medicamentos e equipamentos e a contratação dos serviços de manutenção e
reforma pode ser feita de forma imediata”, observou.
“Acredito, com muita
convicção, que ao encampar esse projeto, a prefeitura estará dando um passo
efetivo para garantir o abastecimento das farmácias instaladas nos postos de
saúde e cuja falta causa muitos transtornos à população, principalmente a mais
vulnerável”, concluiu o presidente da Câmara Municipal. Uma lei aprovada
no ano passado pela Câmara Municipal autoriza a Prefeitura a firmar esse tipo
de Parceria com a iniciativa privada.
