UPA teve plantões médicos terceirizados por R$ 7,6 milhões

Alvo de polêmica após a
morte de uma criança de dois anos nesta semana, a UPA 24 Horas (Unidade de
Pronto Atendimento) tem os plantões médicos terceirizados a uma empresa
mato-grossense contratada pela Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de
Dourados) por R$ 7,6 milhões.

Vigente por 12 meses, de
30 de dezembro de 2022 a 29 de dezembro de 2023, o Contrato nº 228/2022 prevê
que a Equipe Assistência Médica Ltda, sediada no município de Várzea Grande, no
interior de Mato Grosso, atue na prestação de serviços médicos, em regime de
plantão, para atender a população do município Dourados e macrorregião –
Hospital da Vida (Pronto Socorro) e Unidade de Pronto Atendimento UPA Dr.
Afrânio Martins.

O extrato desse vínculo contratual
foi publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro do ano passado, assinado pelo
diretor-presidente da Funsaud, Jairo Jose de Lima, nomeado pelo prefeito Alan
Guedes (PP) através do Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021.

Vencedora do Pregão
Presencial n° 030/2022, referente ao Processo de Licitação nº 120/2022, a
empresa mato-grossense havia sido advertida no dia 22 de novembro de 2021 após
ser alvo de sindicância aberta pela Funsaud para apurar “eventuais infrações
administrativas às obrigações contratuais”.

A Equipe Assistência
Médica Ltda já havia sido contratada pela Funsaud emergencialmente para prestar
esse mesmo serviço. O extrato do Contrato nº 066/2021, publicado no Diário
Oficial do Município de 30 de junho de 2021, detalhou que receberia R$
2.219.968,00 através da Dispensa de Licitação n° 030/2021, em vínculo
emergencial com vigência de três meses.

Porém, no dia 22 de julho
daquele mesmo mês, exatamente 30 dias após a contratação da empresa, o
diretor-presidente da fundação, Jairo Jose de Lima, expediu a Portaria nº
116/2021/Funsaud determinando instauração do Processo Administrativo
Sancionador nº 005/2021 para apurar possíveis infrações às Cláusulas do
Contrato n. 066/2021/FUNSAUD com a consequente aplicação das sanções previstas
nas Cláusulas do Contrato e artigo 87, da Lei 8.666/1993.

Esse documento foi tornado
público em 3 de agosto de 2021 e estabelecia que em 30 dias a Comissão de
Processo Administrativo Sancionador apurasse também “eventuais infrações
administrativas às obrigações contratuais praticadas pela empresa Equipe
Assistência Médica Ltda”.

Já em 30 de setembro de
2021, o extrato do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 066/2021 de 30 de
junho de 2021, assinado pelo mesmo diretor-presidente da fundação, Jairo José
de Lima, e por Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, representante da empresa,
oficializou a prorrogação do vínculo por mais 90 dias.

Contudo, na edição de 22
de novembro de 2021 do Diário Oficial do Município, a Portaria nº 198
Funsaud/2021 de 12 de novembro de 2021, o Extrato de Processo Administrativo
Sancionador comunicou a pena de Advertência à empresa.

Isso depois que, em 18 de
novembro daquele mesmo ano, havia sido comunicado pela imprensa oficial do
município o resultado do Processo de Licitação nº 085/2021 – Pregão Presencial
nº 023/2021, vencido pela Avive Gestão de Serviços Médicos Ltda, de Londrina,
no Paraná, para assumir os plantões médicos da UPA e do Hospital da Vida ao
longo de 12 meses, de 30 de dezembro 2021 até 29 de dezembro de 2022.

Mesmo antes do fim desse
vínculo, no dia 22 de dezembro passado foi publicada a Portaria nº 336/2022/FUNSAUD
de 15 de Dezembro de 2022, que instaurou Processo Administrativo Sancionador e
determinou à comissão “que realize a apuração de eventuais infrações
administrativas as obrigações contratuais praticadas nº 148/2021”.

Morte investigada

Quanto à morte do pequeno
Samuel, ocorrida na segunda-feira (20), após uma onda de pedidos por justiça
feitos nas redes sociais o prefeito Alan Guedes divulgou comunicado, na quinta-feira
(23), no qual lamentou o ocorrido e informou ter determinado investigação do
caso.

Na publicação, pontuou
que a UPA “é administrada pela Fundação de Saúde, que presta serviços à
Prefeitura de Dourados”.

Contudo, não esclareceu
que a Funsaud foi criada pela própria prefeitura, por meio do Decreto nº 1.021,
de 14 de abril de 2014, tem o diretor-presidente nomeado pelo próprio prefeito
e é financiada pelo município através do Contrato de Gestão nº
209/2022/SEMS/PMD, com vigência de 12 meses contados de 5 de agosto de 2022 e
valor total de R$ 79.157.862,36.