Ademir César Mattoso também terá de pagar fiança e cumprir medidas cautelares
O juiz federal Vitor Figueiredo
de Oliveira concedeu liberdade provisória ao contabilista e ex-vereador Ademir
César Mattoso, preso hoje (7) pela Polícia Federal em Ponta Porã. Ele terá de
pagar fiança de cinco salários mínimos – R$ 6.510.
Um dos alvos da Operação
Bárbaros, que apura grilagem de terras da União na fronteira com o Paraguai,
César Mattoso foi autuado em flagrante por fraude processual, desobediência e
comunicação falsa de crime.
Além dele, são investigados
o atual vereador o Raphael Modesto Carvalho Rojas (PSDB) e pelo menos três
assessores parlamentares. Raphael foi afastado das funções públicas por 180
dias, mas o único preso foi o ex-vereador.
Na manhã desta terça-feira,
40 policiais federais saíram às ruas de Ponta Porã para cumprir seis mandados
de busca e apreensão nas casas dos investigados e no gabinete de Raphael Modesto
na Câmara de Vereadores.
Durante as buscas na casa
de César Mattoso, os policiais se depararam com a prática em andamento dos três
crimes citados no auto de prisão em flagrante. Entretanto, a PF não divulgou
detalhes da prisão.
Durante audiência de
custódia na 1ª Vara Federal, o juiz homologou o flagrante, mas optou em
conceder liberdade provisória mediante pagamento de fiança de cinco salários mínimos
e cumprimento de medidas cautelares.
O contabilista terá de fornecer
endereço e telefone para ser encontrado, assume o compromisso de comparecer a
todos os atos do processo e apresentar comprovante de residência atualizado,
comparecer mensalmente à 1ª Vara Federal para justificar suas atividades, comunicar
ao Juízo a mudança de endereço, comunicar ausência do domicílio por prazo
superior a cinco dias e não se envolver na prática de qualquer outra infração
penal.
“Mesmo entendendo que a
prisão preventiva seria cabível e apesar dos fortes indícios de autoria que
pesam sobre o custodiado, analisando todas as circunstâncias do caso concreto,
concluo ser possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por
serem mais proporcionais e adequadas para a hipótese”, afirmou Vitor Figueiredo
de Oliveira.
Durante a audiência de
custódia, o ex-vereador forneceu por iniciativa própria a senha de seu celular,
para que o aparelho seja periciado pela Polícia Federal. “Advirto ao flagranteado
de que o descumprimento das obrigações ora impostas importará na decretação de
prisão preventiva”, citou o juiz.
A operação
A Bárbaros investiga crimes
de invasão de terras da União, corrupção, advocacia administrativa, tráfico de
influência, falsidade documental e estelionato. O caso começou a ser apurado após
a Superintendência do Patrimônio da União constatar ocupações irregulares em
imóveis de propriedade do Estado brasileiro.
No balanço divulgado no
início da tarde, a PF informou que os agentes federais apreenderam 9 quilos de
materiais, entre celulares, contratos imobiliários, contratos de compra e venda,
procurações, cerca de R$ 10 mil em dinheiro vivo, mapas com localização de
lotes, mídias, orçamentos de materiais de construção e carnês de pagamento. O material
apreendido indica forte indício de que os investigados atuavam na venda de lotes
pertencentes à União.
A Câmara de Vereadores
ainda não informou quando vai convocar o suplente Jorge Alves dos Santos, o
Jorginho da Saúde (PSDB), para assumir a vaga de Raphael Modesto durante o
afastamento determinado pela Justiça Federal. Jorginho teve 581 votos na
eleição de 2020.
