Sanções são embasadas na lei de controle e prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia no município
Edital nº
003/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município de
segunda-feira (13), detalha R$ 40.800,00 em multas aplicadas pelo CCZ (Centro
de Controle de Zoonoses) de Dourados em proprietários de imóveis nos quais
houve constatação de focos do mosquito Aedes aegypti.
Neste ano, as sanções embasadas
na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de
Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre
amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras
zoonoses no âmbito do município, já somam R$ 289.500,00.
No mais recente edital,
de ontem, foram R$ 40.800,00 em multas, uma no valor de R$ 50,00, uma de R$
150,00, outras 13 de R$ 400,00 (R$ 5.200,00), sete de R$ 600,00 (R$ 4.200,00),
10 de R$ 800,00 (R$ 8.000,00), uma de R$ 1.200,00, quatro de R$ 1.600,00 (R$
6.400,00), duas de R$ 1.800,00 (R$ 3.600,00), uma de R$ 2.400,00, uma de R$
4.000.00, e uma de R$ 5.600,00.
A partir da data de
publicação do edital, os imóveis descritos encontram-se multados e os
proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da
multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior
execução judicial.
O CCZ indica que a
documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via
correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro
de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP
798367-066.
Primeiro do ano, o Edital
nº 001/2023/SEMS/DVS/CCZ, tornado público na edição de 15 de fevereiro, revelou
o total de R$ 75.500,00 em multas, corresponde a uma no valor de R$ 100,00,
outras 32 de R$ 400,00 (R$ 12.800,00), mais 23 de R$ 600,00 (R$ 13.800,00),
além de 17 de R$ 800,00 (R$ 13.600,00), quatro de R$ 1.200,00 (R$ 4.800,00),
outras quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), duas de R$ 1.800,00 (R$ 3.600,00),
mais duas de R$ 2.400,00 (R$ 4.800,00), uma de R$ 4.000,00, uma de R$ 4.800,00,
e uma de R$ 6.800,00.
Posteriormente, foi publicado
no Diário Oficial do Município de 27 de fevereiro o Edital nº
002/2023/SEMS/DVS/CCZ, com mais R$ 173.200,00 em multas. Nesse caso, foram 17
multas no valor de R$ 800,00 cada (total de R$ 13.600,00), outras 64 de R$
1.300,00 (R$ 83.200,00), mais 12 de R$ 1.600,00 (R$ 19.200,00) e ainda 22 de R$
2.600,00 (R$ 57.200,00).
