Câmara aprova valorização de 8 categorias de servidores

Em sessão realizada na
tarde desta segunda-feira (13), a Câmara de Dourados aprovou, em primeira
discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 (01), de autoria
do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 310/2016,
que dispõe sobre PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Servidores da
Administração Geral). Na prática, a proposta garante melhorias à remuneração de
servidores efetivos de oito categorias do município.

Entre os principais
pontos, o projeto de lei contempla a incorporação ao salário base do atual
adicional de vigilância de 30% devido aos servidores dos cargos de vigilantes
patrimoniais e vigilantes patrimoniais indígenas, além de atualizar o valor do
plantão para os motoristas de veículo leve e criar plantões para motoristas de
veículo pesado. Ambas categorias prestam serviços de plantões para as
secretarias de saúde e assistência social.

A proposta aprovada na 6ª
sessão ordinária de 2023 também contempla a alteração da tabela salarial dos
cargos de eletricistas e encanadores; atualização do valor do plantão de
sobreaviso dos técnicos semafóricos, além da alteração na tabela de remuneração
aos servidores que atuam em cargos de fiscalização e a criação de tabela de
salários para que os geólogos e geógrafos tivessem o vencimento base equipado
aos cargos de nível de engenharia.

Um pedido de vista feito
vereador Elias Ishy (PT), tirou da pauta de votação o Projeto de Lei
Complementar nº 001/023 (02), de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do
profissional da Educação. Na prática, a proposta tem o objetivo de adequar, no
quadro de docentes do município, o cargo e as atribuições de professor para a
educação especial, tendo em vista que atribuições do cargo estão
desatualizadas, já que a base legal da atividade foi desenvolvida em 2007. O
projeto será reanalisado pelos vereadores antes de voltar à pauta para votação
em sessão.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Em segunda discussão e
votação, a Câmara de Dourados apreciou outros quatro projetos de lei:

– Projeto de Lei nº
001/2023, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui o uso do
colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de
pessoas com deficiências ocultas no município;

–  Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do
vereador Tio Bubi (PSD), que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Wheeling-Stunt e Grau, inscrita no CNPJ sob nº
18.809.736/0001-70;

– Projeto de Lei nº
016/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera redação no
Art. 1º da Lei nº 2.800 de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre denominação
de rua no Município de Dourados;

– Projeto de Lei nº
017/2023, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no
Calendário de Eventos do Município o Dia da Merendeira Escolar, a ser celebrado
anualmente no dia 30 de outubro.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Já em única votação, os
vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023, de autoria
do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que institui o Diploma Empreendedor
Notável.