Perícia nos cemitérios públicos de Dourados é agendada

O escritório Vinicius
Coutinho Consultoria e Perícia S/S LTDA fará no próximo dia 29 de março vistoria
nos cemitérios públicos de Dourados, Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus, para
complementação de laudo pericial na Ação Civil Pública número
0900110-60.2020.8.12.0002, que aponta uma série de irregularidades.

Esse processo foi
recebido pela 6ª Vara Cível da comarca em 2 de dezembro de 2020. Na peça
inicial, o promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Junior aponta a
constatação de problemas desde 5 de dezembro de 2013, quando o MPE (Ministério
Público Estadual) recebeu denúncia “relatando falta de manutenção e roçada no
local, além da inadequação de sepulturas, que exalavam forte odor e vazamento
de líquidos provenientes dos restos mortais sepultados, supostamente decorrente
da ausência de técnica adequada na construção do jazigo”.

Porém, no dia 23 daquele
mesmo mês o procurador-geral adjunto do município, Ilo Rodrigo de Farias
Machado, apresentou contestação, por meio da qual pleiteou a improcedência de
todos os pedidos formulados na inicial e requereu que seja deferida à
municipalidade a produção de todas as provas em direito admitidas, com a
realização de prova pericial sobre a situação atual do cemitério referente às
alegações da Promotoria de Justiça.

Posteriormente, no dia 22
de outubro de 2021, o juiz José Domingues Filho deferiu a prova pericial e
nomeou perito para o trabalho, mas com a destituição do primeiro nomeado,
somente em 15 de junho de 2022 houve a nomeação do escritório Vinicius Coutinho
Consultoria e Perícia S/S LTDA para esse trabalho.

Mais recentemente, no dia
13 de fevereiro de 2023, o perito apontou a necessidade de vistoria dos imóveis
públicos, agendada para o próximo dia 29 de março.

Nos autos, já consta
manifestação técnica do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do
Sul), que vistoriou os cemitérios públicos no dia 22 de novembro de 2022 e
apresentou conclusões com relatório fotográfico.

Além de apontar que o
empreendimento funciona “sem a competente Licença Ambiental”, detalha que “o
perímetro é delimitado por muro que se apresentava em péssimo estado de
conservação, em alguns pontos apresenta rachaduras, buracos e está quase
tombando no limite com a rua João Pedro Gordim”.

“Em vários pontos foi
constatado que indivíduos arbóreos do gênero Ficus (figueira ‘mata-pau’) está
provocando danos a estrutura do muro”, acrescenta o órgão estadual mencionando
ainda que “a área de sepultamento não segue padrão nenhum de distribuição das
sepulturas, não havendo distância mínima entre as sepulturas nem área de
circulação em sua maior parte” e que “o recuo em relação ao perímetro da área
não é respeitado”.

O Imasul apurou ainda que
“não há área remanescente para sepultamentos, ou seja, a área destinada a novas
carneiras/jazigos está com a capacidade esgotada”, razão pela qual “novos
sepultamentos acontecem quando há possibilidade de se reutilizar carneiras”.

“Ao longo de todo o
cemitério, incluindo o Santo Antônio de Pádua e o Bom Jesus, constatou-se
acúmulo de lixo e entulhos”, detalha o Imasul. “Também foram observados
diversos jazigos em péssimo estado de conservação, sem identificação, sem delimitação,
com tampas de concreto quebradas com visível infiltração de água e outras
cobertas por grama e que não há como saber se estão devidamente impermeabilizadas
ou não. Além disso, há sepulturas em que o solo está afundando”, prossegue, relatando
ainda “a existência de cupinzeiros, formigueiros, mato alto e árvore de grande
porte crescendo entre e sobre as sepulturas, o que demonstra que o local não
recebe manutenção adequada”.

Essa manifestação técnica
finaliza mencionado a existência do Termo de Cooperação Técnica n° 03/2020 celebrado
entre o Imasul e o Município de Dourados, “onde consta no rol de atividades a
serem licenciadas pelo Município de Dourados, a atividade ‘Cemitério’”, motivo
pelo qual “o licenciamento ambiental da atividade caberá, portanto, ao Órgão
Ambiental Municipal – IMAM”.