Os onze projetos de lei
constantes da pauta da 7ª sessão ordinária da Câmara de Dourados foram
aprovados nesta segunda-feira (20), entre eles, em segunda discussão e votação,
o projeto de lei do Executivo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
de Servidores da Administração Geral. Também foi aprovada a Lei Complementar nº
118/2007, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do
Profissional da Educação. A matéria já havia sido aprovada na sessão anterior.
Os vereadores também
aprovaram, em 1ª discussão e votação, Projeto de Lei Complementar 003/2023, de
autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que transforma em via coletora a Rua
Hatsujiro Kudo, no trecho entre a Avenida Marcelino Pires e a Rua Eucaliptos,
localizada na Via Rubi.
Duas vias públicas com
nomes provisórios foram nominadas pelo plenário, em primeira discussão e
votação. Pelo projeto de lei 018/2023, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD),
fica denominada Rua Narciso Claro de Assumpção a Rua Projetada C 10 C, em toda
sua extensão, localizada na Vila Cachoeirinha; e, pelo projeto de lei 023/2023,
do vereador Creusimar Barbosa (União), a Travessa 06, no bairro Estrela Verá,
passará a ser Rua Maria Soares da Conceição Souza.
Também em primeira, foram
aprovados projeto de lei 026/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que
acrescenta dispositivos na lei nº 4.966 de 22 de dezembro de 2022, que dispõe
sobre o ingresso de a permanência de animais de estimação em praças, parques
públicos, jardins e dá outras providências; projeto de lei 031/2023, do
vereador Rogério Yuri (PSDB), que estabelece normas e procedimentos para
instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base e equipamentos
afins no Município de Dourado; e projeto de lei nº 041/2023, dos vereadores
Rogério Yuri e Liandra Brambilla (PTB), que acrescenta dispositivos na Lei n°
3.870/2015, que autoriza o Município a efetuar o transporte de estudantes da
zona rural e dos distritos, matriculados no ensino superior e escolas técnicas.
Em única discussão e
votação foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo: o nº 005/2023,
de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que concede Título de Cidadão
Douradense ao empresário e ex-vereador Nelso Gabiatti, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade; nº 006/2023, de autoria do vereador Mauricio
Lemes (PSB), que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor José Batista
dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; nº 007/2023, de
autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que concede Diploma de Jubileu de
Estanho ao site Dourados Esportivo, alusivo aos 10 anos de sua criação; e o nº
008/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que institui o Diploma
Empreendedor Notável Destaque e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
O espaço Tribuna Livre foi
utilizado, na abertura dos trabalhos, pelo professor Thiago Coelho Silva,
presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados)
e a senhora Kelly Cristina Silva Vieira. Eles discorreram, respectivamente,
sobre concurso público da Educação Especial e negociação salarial dos
trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino e sobre o dia
internacional de luta das mulheres. Ambos os temas receberam irrestrito apoio
dos vereadores.
