Evento tem a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social
Decreto nº 2.131 de 30 de
março de 2023, expedido pelo prefeito Alan Guedes (PP) no Diário Oficial de quinta-feira
(13), convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Dourados para
os dias 25 e 26 de maio de 2023.
O evento tem a atribuição
de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o
aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Com tema central
“Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a 14ª
Conferência Municipal de Assistência Social abordará cinco eixos.
O primeiro deles abordará
financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma
gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia
dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do
país.
No segundo eixo, será tratado
controle social, com discussão sobre qualificação e estruturação das instâncias
de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
Articulação entre os
segmentos será abordado no terceiro eixo, com enfoque em como potencializar a
participação social no SUAS.
O quarto eixo, sobre serviços,
programas e projetos, trata da universalização do acesso e a integração das
ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
Por fim, o quinto eixo versa
sobre benefício e transferência de renda, detalhando a importância dos
benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção
social na reconfiguração do SUAS.
Conforme o decreto, a
Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável pelo apoio
técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da realização da conferência.
